Santa Rosa de Viterbo, no interior de São Paulo, ocupa a 15ª posição em um ranking nacional de cidades que mais utilizaram emendas impositivas, excluindo as capitais, segundo um levantamento da Câmara dos Deputados. A prática, legalmente prevista, permite que vereadores destinem até 1,5% da arrecadação municipal.
A Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, composta por 11 vereadores, teve a totalidade de seus membros utilizando emendas impositivas neste ano. Os repasses somaram mais de R$ 2,3 milhões, resultando em uma média de pouco mais de R$ 210 mil destinados por cada vereador. Esse valor supera o montante utilizado em capitais como Campo Grande (MS) e Florianópolis (SC).
O presidente da Câmara, vereador Francisco Vacis Filho (MDB), justificou a aplicação dos recursos, embora tenha contestado a precisão do valor total apresentado no levantamento. Segundo ele, para o ano de 2025, cada vereador poderá destinar R$ 148.400, com 50% desse valor obrigatoriamente direcionado à área da saúde. Os 50% restantes, conforme o vereador, são aplicados em políticas públicas alinhadas às necessidades da população, como recapeamento de ruas e melhorias em escolas, áreas que, segundo ele, nem sempre recebem atenção imediata da prefeitura.
As emendas impositivas são uma realidade em 85% dos estados brasileiros e em metade das capitais. O montante total de emendas, considerando estados, capitais e municípios, ultrapassa os R$ 12,3 bilhões. Excluindo as capitais, o valor total destinado por meio de emendas impositivas nos municípios atinge a marca de R$ 471,7 milhões.
A Câmara de Santa Rosa de Viterbo informou que os dados sobre as emendas impositivas estão disponíveis para consulta pública em seu site, detalhando os valores destinados por cada vereador. A prefeitura optou por não se manifestar sobre o assunto.
Luiz Eugenio Scarpino Junior, advogado e professor de direito público, explica que a emenda impositiva é a forma legal de destinar recursos, antes conhecida como emenda parlamentar. Ele ressalta que o uso intensivo desse mecanismo pode impactar o planejamento municipal, especialmente em cidades menores, onde o orçamento é mais limitado. “A maneira com a qual ela vai ser aplicada, pode mudar a dinâmica em municípios pequenos, sabendo que o orçamento é muito apertado, isso pode afetar um planejamento de médio e longo prazo, porque vai depender muito dos ventos políticos e anualmente o vereador destinar o recurso que pode ser que indique para uma área que não fosse tão essencial tal como o outro”, pondera.
Scarpino Junior também enfatiza a importância da transparência na aplicação dos recursos, com informações claras sobre onde o dinheiro foi investido. Ele alerta para a possibilidade de direcionamento de verbas para entidades com conexões políticas com os parlamentares, levantando questionamentos sobre a adequação e a prioridade desses investimentos diante das necessidades mais urgentes do município.
Fonte: g1.globo.com
