O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a legislação que oficializa o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), tornando-o um instrumento mandatório para o escrutínio da qualidade dos futuros profissionais e dos cursos de medicina oferecidos em todo o país. A medida visa estabelecer um novo patamar de excelência na educação médica, com o objetivo primordial de fortalecer a atenção à saúde da população brasileira.
Um Novo Padrão para a Avaliação da Formação Médica
O Enamed será uma ferramenta de acompanhamento contínuo, aplicando-se em três momentos cruciais da graduação: no segundo, quarto e sexto anos. Sua finalidade principal é identificar prontamente dificuldades de aprendizagem entre os estudantes, aferir o desempenho individual ao longo do curso, monitorar a qualidade pedagógica das instituições de ensino superior e, assim, contribuir de forma decisiva para aprimorar a formação médica. Com a sanção da lei, o Enamed se estabelece como uma condição indispensável para o exercício da medicina no Brasil, impactando diretamente o futuro da profissão.
É importante ressaltar que a exigência do exame será aplicada aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória que originou a lei. Aqueles já matriculados antes desse período, bem como médicos com diploma já reconhecido nacionalmente, permanecerão sob as regras anteriores, garantindo uma transição justa e organizada.
Compromisso Governamental com a Saúde e o Sistema Único de Saúde
Ao sancionar a lei, o presidente Lula enfatizou a intrínseca relação entre a qualificação médica e a expectativa de vida da população, defendendo que profissionais mais capacitados são sinônimo de maior garantia de longevidade para os brasileiros. Para o chefe de Estado, a iniciativa terá um impacto positivo e direto na qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmando o dever do Estado de assumir a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde equitativos a todos, especialmente aos mais humildes.
Lula manifestou orgulho do papel desempenhado pelo SUS em todo o país e aproveitou a ocasião para reforçar a importância de investimentos em políticas públicas de saúde abrangentes, como o programa “Agora tem Especialistas”, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o “Brasil Sorridente” e o “Farmácia Popular”. O presidente também destacou a necessidade de uma visão global da saúde, que transcenda a oferta de medicamentos e consultas, incluindo o estímulo à alimentação saudável e à prática regular de atividades físicas como pilares fundamentais da prevenção e bem-estar.
Vozes da Saúde: A Relevância da Medida para a Sociedade
A sanção do Enamed foi amplamente recebida como um marco histórico por diversas autoridades e especialistas. O vice-presidente Geraldo Alckmin, ele próprio médico, sublinhou que a nova avaliação beneficiará não apenas os estudantes e as faculdades, mas a sociedade como um todo. Ele expressou preocupação com a proliferação de faculdades de medicina nem sempre acompanhada da infraestrutura hospitalar adequada para a capacitação prática dos alunos, contrastando com sua própria formação na década de 1970.
José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), classificou a decisão como um “marco histórico”. A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da USP, compartilhou sua consternação com a falta de experiência clínica básica observada em médicos recém-formados, mencionando a ausência de contato com situações como parada cardíaca, choque circulatório ou necessidade de ventilação mecânica. Ela enfatizou que a medida protegerá a sociedade brasileira e inaugura uma “nova era na medicina”, salientando que o Enamed não é meramente uma prova teórica, mas um instrumento para garantir que os futuros médicos possuam as habilidades práticas essenciais, protegendo os alunos, que muitas vezes são as maiores vítimas de uma formação inadequada.
Supervisão e o Futuro do Ensino Médico
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, detalhou que a implementação do Enamed será fruto de uma parceria estratégica entre o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina. A nova legislação prevê, inclusive, a aplicação de medidas de supervisão para instituições que apresentarem resultados insatisfatórios no exame, podendo resultar na redução do número de vagas oferecidas e até mesmo na suspensão de vestibulares. Essa abordagem regulatória visa assegurar a qualidade dos cursos e fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas à avaliação e regulação do ensino médico.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, complementou que a lei permitirá atestar o progresso na formação dos médicos, resultando em profissionais mais qualificados para o atendimento à população. Ele descreveu o Enamed como um “teste de progresso” com efeitos de longo prazo, projetando impactos positivos para a saúde do povo brasileiro ao longo de uma década, e não apenas de forma imediata. A relevância da medida é ampliada ao se considerar que a União tem recebido centenas de processos judiciais que determinam a abertura de um número expressivo de novas vagas em cursos de medicina, reforçando a urgência de um mecanismo robusto de avaliação e controle de qualidade.
Em suma, a sanção do Enamed representa um passo fundamental na busca por uma medicina mais qualificada no Brasil. Ao introduzir um rigoroso sistema de avaliação em diferentes etapas da graduação e vincular o exame à própria licença para exercer a profissão, o governo demonstra um compromisso inequívoco com a excelência na formação médica e, consequentemente, com a melhoria contínua da saúde pública para todos os cidadãos.
