O recente flagrante de irregularidades em duas clínicas multidisciplinares na cidade de Monte Alto, interior de São Paulo, que resultou na autuação e prisão temporária de profissionais por armazenamento e aplicação de medicamentos injetáveis sem procedência comprovada e autorização, serve como um poderoso lembrete da importância da rigorosa conformidade sanitária no setor estético. O episódio não apenas expõe a fragilidade da fiscalização, mas também destaca os pilares essenciais que todo estabelecimento e profissional deve seguir para garantir a segurança e a saúde dos pacientes.
O Alerta de Monte Alto: Irregularidades e Consequências Imediatas
Na semana passada, a Vigilância Sanitária de Monte Alto (SP) realizou uma operação que revelou o armazenamento indevido de ampolas de tirzepatida, uma medicação injetável, em duas clínicas. A ação resultou na prisão em flagrante de uma técnica de enfermagem e uma biomédica, sob a acusação de comercializar e aplicar 'canetas emagrecedoras' sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Embora as profissionais respondam ao processo em liberdade e os estabelecimentos não tenham sido lacrados imediatamente, a Prefeitura de Monte Alto anunciou a abertura de processos administrativos que podem culminar em multas e, em caso de reincidência, na interdição definitiva das clínicas. O esquema ilegal veio à tona após relatos de pacientes que apresentaram efeitos colaterais adversos, revelando uma rede onde uma clínica indicava a outra para a realização dos procedimentos.
Apesar das graves irregularidades, os locais alvos da fiscalização seguem em funcionamento. Segundo a Vigilância Sanitária local, a medida visa não prejudicar a rotina de atendimento de outros profissionais que atuam nos mesmos estabelecimentos, enquanto os processos administrativos e as investigações da Polícia Civil avançam em paralelo.
Pilares da Conformidade: Licença Sanitária e Fiscalização Atuante
A operação em Monte Alto sublinha um dos requisitos fundamentais para o funcionamento de qualquer estabelecimento de saúde ou estética: a licença ou alvará sanitário válido. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) da Secretaria de Estado de Saúde (SES) reforçam que a verificação desse documento junto à Vigilância Sanitária municipal é o primeiro passo para atestar a regularidade de um local, sendo responsabilidade primária do estabelecimento. Os pacientes também podem e devem consultar o órgão municipal para confirmar a situação.
As vigilâncias sanitárias municipais, com apoio e orientação das estaduais, são as principais responsáveis pela fiscalização de farmácias de manipulação, clínicas médicas e estabelecimentos de estética, incluindo a inspeção de produtos de interesse à saúde como medicamentos emagrecedores à base de tirzepatida e semaglutida. Em suas inspeções, a identificação de irregularidades acarreta medidas rigorosas, como a interdição do local e a inutilização dos produtos. Em parceria com a Anvisa, são realizadas ações coordenadas para verificar as condições sanitárias e a regularidade de estabelecimentos e produtos, contando, em alguns casos, com o apoio da Polícia Federal, Polícia Civil ou Receita Federal para uma atuação mais abrangente.
A Segurança do Paciente: Produtos Autorizados e Profissionais Qualificados
Além da regularidade do estabelecimento, a segurança dos pacientes depende intrinsecamente da procedência dos produtos utilizados e da qualificação dos profissionais que os aplicam. A Anvisa estabelece diretrizes claras para ambos os aspectos, visando proteger a saúde pública e orientar tanto os estabelecimentos quanto os consumidores.
Produtos com Certificação Anvisa
É imprescindível que todos os produtos aplicados em procedimentos estéticos possuam aprovação da Anvisa. Os pacientes têm o direito de serem informados detalhadamente sobre o nome do produto que será usado, seus ingredientes ativos, a data de validade, os cuidados necessários após a aplicação e quaisquer riscos ou reações adversas potenciais, bem como as ações a serem tomadas caso ocorram complicações. Essa transparência é vital para a tomada de decisões informadas.
A Habilitação Profissional Essencial
A qualificação do profissional que executa os procedimentos é igualmente crítica. A Anvisa enfatiza que esses indivíduos devem ser devidamente habilitados para os serviços que oferecem. Essa habilitação pode ser comprovada por meio de certificados de treinamento, cursos técnicos, graduação ou especializações na área. É crucial destacar que a Anvisa não regulamenta o exercício profissional — essa é uma tarefa dos conselhos federais e regionais de cada profissão. Além disso, a agência ressalta que esteticistas, por exemplo, têm o uso de medicamentos restrito, podendo atuar apenas com cosméticos, ou seja, produtos de uso externo, sem invadir a esfera de atuação que requer formação médica, biomédica ou outras.
O Papel dos Conselhos Profissionais na Conduta Ética
A conduta dos profissionais envolvidos em Monte Alto, acusados de crimes como falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins medicinais, acende o debate sobre a responsabilidade ética e a fiscalização dos conselhos de classe. Os conselhos profissionais são as instâncias primárias para verificar as credenciais dos profissionais de saúde e garantir que atuem dentro dos limites de suas formações e da legislação vigente, protegendo tanto a categoria quanto a sociedade.
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) informou que, ao ser notificado oficialmente sobre casos de possível infração ética envolvendo profissionais de enfermagem, segue rigorosos ritos de apuração e as diretrizes de suas resoluções internas. Por sua vez, o Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) esclareceu que a biomédica envolvida no caso de Monte Alto não possui inscrição ativa na autarquia, sublinhando a importância da regularidade cadastral e da adimplência para o exercício profissional legal e ético na área da biomedicina estética.
Conclusão: Vigilância e Responsabilidade Compartilhada
O incidente em Monte Alto serve como um forte lembrete da importância da vigilância contínua, tanto por parte das autoridades quanto dos próprios pacientes. Para as clínicas, a aderência irrestrita às regulamentações sanitárias, a utilização de produtos autorizados pela Anvisa e a garantia de profissionais devidamente qualificados e registrados em seus respectivos conselhos são requisitos inegociáveis. Para os consumidores, a cautela na escolha de um estabelecimento e a exigência de informações claras e comprováveis sobre licenças, produtos e qualificações profissionais são atitudes essenciais para salvaguardar a própria saúde e coibir práticas ilegais. A segurança nos procedimentos estéticos não é apenas uma questão legal, mas um compromisso ético fundamental de todos os envolvidos.
Fonte: https://g1.globo.com
