O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que formaliza a criação do programa "Gás do Povo". A iniciativa federal visa assegurar o acesso digno ao gás de cozinha para as camadas mais vulneráveis da população brasileira, garantindo a gratuidade na recarga do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) a famílias que se enquadram em critérios específicos de renda e inscrição em programas sociais.
Este novo marco regulatório representa um esforço do governo federal para mitigar a pobreza energética, um desafio persistente para milhões de lares. O programa foi desenhado para aliviar o orçamento familiar, proporcionando um item essencial para a subsistência e a segurança alimentar.
Metas e Abrangência do Gás do Povo
A Presidência da República destaca que o "Gás do Povo" tem como objetivo principal combater a dificuldade de acesso ao GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha, que afeta famílias de baixa renda em todo o país. A expectativa é que o programa atinja seu pleno funcionamento até março, beneficiando uma vasta parcela da sociedade. As projeções iniciais indicam que 15 milhões de famílias, o que equivale a aproximadamente 50 milhões de pessoas, serão contempladas pela medida, representando um impacto social significativo.
Para a operacionalização e sucesso do programa, uma articulação interministerial foi estabelecida. Estão envolvidos os Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal, que atua como agente financeiro e operacional. A agilidade na implementação já demonstra resultados, com mais de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, representando uma em cada seis revendas de GLP do país conectadas à iniciativa.
Critérios de Elegibilidade para o Benefício
Para que uma família seja considerada apta a receber o vale-recarga do programa "Gás do Povo", é fundamental que ela atenda a uma série de requisitos estabelecidos pela lei. Primeiramente, é necessário que a família seja beneficiária do Bolsa Família e conte com, no mínimo, duas pessoas em sua composição. Adicionalmente, a renda per capita do núcleo familiar não pode ultrapassar meio salário mínimo, garantindo que o auxílio chegue aos que mais precisam.
Outras condições indispensáveis incluem a manutenção do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses. É imperativo, também, que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável familiar esteja regular perante os órgãos competentes e que o cadastro não apresente quaisquer pendências, como averiguação cadastral em andamento ou indícios de óbito de algum membro, assegurando a integridade e a correta aplicação dos recursos do programa.
Mecanismos de Acesso e Consulta ao Vale-Recarga
O programa "Gás do Povo" oferece múltiplos canais para que os beneficiários possam verificar sua elegibilidade, acompanhar a situação do vale-recarga e localizar os pontos de venda credenciados. A ferramenta principal para isso é o aplicativo 'Meu Social – Gás do Povo', disponível para smartphones. Por meio dele, os usuários podem consultar informações detalhadas, incluindo telefones e endereços das revendas mais próximas.
Pensando na inclusão digital, o programa também disponibiliza métodos alternativos para aqueles que não possuem acesso à internet ou a um celular. O vale-recarga pode ser utilizado através do cartão do Programa Bolsa Família (com chip), pelo cartão de débito da Caixa ou simplesmente informando o CPF do responsável familiar diretamente na máquina de cartão da revenda credenciada. Para consultas mais amplas sobre o direito ao vale-recarga, os beneficiários do CadÚnico podem utilizar o próprio aplicativo, a página do programa online inserindo o CPF do responsável, o Portal Cidadão Caixa ou a Central de Atendimento Caixa Cidadão pelo telefone 0800 726 0207.
O Impacto Social e Econômico do Gás do Povo
A sanção do programa "Gás do Povo" representa um passo significativo na agenda de proteção social do governo, visando não apenas a segurança alimentar, mas também a dignidade e a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Ao garantir o acesso gratuito a um insumo básico, o programa libera parte do orçamento familiar que antes era comprometido com a compra do gás, permitindo que esses recursos sejam direcionados para outras necessidades essenciais. Esta iniciativa se soma a outros programas sociais na construção de uma rede de apoio mais robusta para as famílias em situação de vulnerabilidade, reafirmando o compromisso com o combate à desigualdade e à pobreza no país.
