O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (9), um novo e abrangente conjunto de medidas visando amortecer o impacto da escalada dos preços dos combustíveis no mercado nacional. O pacote, que inclui a redução de tributos sobre a gasolina e o etanol, além de uma inédita subvenção para o diesel, representa um custo estimado de R$ 7 bilhões por mês para os cofres públicos. A iniciativa surge em um cenário de forte valorização do petróleo no mercado internacional, exacerbada pelo conflito no Oriente Médio, conforme detalhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Desoneração da Gasolina e Etanol: Detalhes e Impacto Fiscal Imediato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece a redução significativa das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a gasolina. O corte de R$ 0,63 por litro fará com que a cobrança federal caia para R$ 0,16 por litro. Paralelamente, os tributos federais sobre o etanol hidratado serão temporariamente zerados, o que representa uma diminuição de R$ 0,19 por litro. Essas ações, válidas de 10 de setembro a 9 de outubro, substituem uma subvenção anterior de R$ 0,44 por litro para a gasolina e, isoladamente, acarretarão um impacto fiscal de R$ 2 bilhões mensais.
Novo Programa de Subvenção ao Diesel Rodoviário
Complementando as desonerações tributárias, uma Medida Provisória foi editada para autorizar uma nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel rodoviário, beneficiando produtores e importadores. O Ministério da Fazenda será o responsável pela regulamentação dos termos dessa subvenção, que terá seu valor revisado a cada 30 dias, permitindo alterações, interrupções ou prorrogações conforme a dinâmica do mercado. A estimativa inicial para o custo dessa medida é de R$ 5 bilhões apenas em setembro, valor que pode variar de acordo com a adesão das empresas ao programa.
Trajetória dos Gastos Públicos e o Custo Acumulado
A soma das novas iniciativas – a desoneração de gasolina e etanol e a subvenção do diesel – totaliza um impacto mensal de R$ 7 bilhões. Contudo, ao considerar a subvenção pré-existente de R$ 1,12 por litro de diesel, que se encerra em 27 de setembro e custa R$ 5,5 bilhões por mês, o impacto total sobre as contas públicas em setembro atinge impressionantes R$ 12,5 bilhões. Em uma perspectiva mais ampla, entre março e agosto deste ano, o governo já havia deixado de arrecadar ou gastou R$ 25 bilhões com esforços para controlar os preços dos combustíveis, elevando a conta acumulada para R$ 37,5 bilhões em 2026, com a inclusão de setembro.
Estratégias de Financiamento e Equilíbrio Fiscal
Para fazer frente a esses custos, o governo planeja utilizar receitas extraordinárias. Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, informou que a expectativa é de arrecadar mais de R$ 10 bilhões em receitas advindas da produção de petróleo. A subvenção do diesel, em particular, será financiada por meio de crédito extraordinário, conforme previsto na Medida Provisória. O impacto fiscal total dessas ações será integrado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, programado para 24 de setembro. Caso seja necessário para cumprir as metas de superávit primário, o governo poderá recorrer ao contingenciamento de gastos não obrigatórios.
Contexto Internacional e a Justificativa das Medidas Temporárias
Em resposta a questionamentos sobre o caráter das medidas, o ministro Bruno Moretti refutou a avaliação de populismo, classificando as ações como temporárias e focadas em mitigar os efeitos da disparada internacional do petróleo. O preço do barril tipo Brent, referência global, atingiu US$ 101,21 no dia do anúncio, evidenciando a pressão no mercado. Em nota, o Palácio do Planalto reiterou que as medidas buscam 'amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico'. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a abordagem, defendendo a adoção de 'medidas limitadas e temporárias' como uma boa prática para proteger a população. O governo ressaltou o sucesso de intervenções anteriores, citando que o diesel no Brasil caiu 6% durante o conflito, enquanto na Alemanha, no mesmo período, subiu 25%. Apesar da recente queda, os preços nacionais ainda permanecem acima dos patamares observados antes do início do conflito.
Em suma, o governo brasileiro busca um equilíbrio delicado entre proteger o poder de compra da população frente à instabilidade global do petróleo e manter a responsabilidade fiscal. As novas medidas, com seu significativo custo mensal, representam um esforço temporário para 'suavizar' a curva de preços, enquanto se aguarda uma estabilização do cenário internacional e se monitora a efetividade das ações no mercado doméstico.
