O Ministério das Comunicações anunciou um marco significativo na democratização do acesso à informação e cultura no Brasil. Em um período de apenas dois anos, a pasta concedeu 312 autorizações que permitirão à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à Rede Legislativa transmitirem seus canais para mais de 150 cidades brasileiras, expandindo consideravelmente a oferta de conteúdo público e gratuito à população.
Fortalecendo a Radiodifusão Pública Nacional
Essa onda de novas outorgas, especificamente designadas como consignações – uma forma de autorização de transmissão concedida pelo Estado a órgãos, autarquias ou empresas públicas –, é fundamental para o fortalecimento da comunicação pública no país. Do total concedido, 157 autorizações são destinadas aos canais operados pela EBC: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, garantindo a disseminação de programação informativa, educacional e cultural para um público mais amplo. As restantes 155 autorizações foram atribuídas à TV Câmara, que, por sua vez, viabiliza automaticamente a retransmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de diversas assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais, ampliando a transparência e a participação cidadã.
O Programa Brasil Digital como Catalisador da Expansão
A iniciativa se materializa no âmbito do programa federal Brasil Digital, lançado em 2024 com o propósito explícito de expandir a oferta de canais públicos de televisão. O modelo inovador do programa baseia-se na parceria com órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta – sejam federais, estaduais, distritais ou municipais. Essas instituições parceiras contribuem ao cederem os locais e a infraestrutura básica necessária para a instalação e operação das estações de TV digital. Além disso, o Brasil Digital promove o compartilhamento da infraestrutura já implantada por emissoras privadas, o que não só otimiza recursos, mas também enriquece a diversidade da programação de televisão aberta e gratuita disponível para toda a população brasileira.
Investimento Estratégico e Alcance Abrangente
Os frutos do programa já começam a ser colhidos, com 15 cidades já contempladas e outras 385 municipalidades com recursos assegurados para a instalação das estações de transmissão. Esse esforço financeiro substancial é viabilizado por um aporte de aproximadamente R$ 100 milhões, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somados a R$ 105,5 milhões, que são valores arrecadados no edital do leilão da tecnologia 4G. Esses investimentos demonstram um compromisso governamental em assegurar que um número crescente de brasileiros tenha acesso facilitado à televisão digital de qualidade, com conteúdo público e diversificado, fortalecendo a inclusão digital e comunicacional no país.
A significativa liberação de transmissões para a EBC e a Rede Legislativa representa um avanço crucial na política de comunicações do Brasil. Ao expandir o alcance da televisão pública por meio de parcerias estratégicas e investimentos robustos, o Ministério das Comunicações não apenas garante maior acesso a informações essenciais e conteúdo educativo e cultural, mas também fortalece a pluralidade de vozes e a cidadania em todo o território nacional.
