O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, é uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de unificar as informações sobre propriedades em todo o país. A previsão é que o sistema entre em testes em 2026 e esteja totalmente operacional a partir de 2027, como parte da reforma tributária regulamentada pela Receita Federal.
A principal meta do CIB é integrar dados imobiliários atualmente dispersos entre cartórios, prefeituras e órgãos federais. Um especialista do mercado imobiliário destaca que os cadastros existentes são fragmentados, com a matrícula no cartório, o IPTU na prefeitura e registros rurais no Incra ou Receita Federal. O CIB visa unificar tudo em uma base padronizada e interligada, eliminando duplicidades e divergências que dificultam a gestão e a fiscalização.
Na prática, cada imóvel receberá um código único de identificação nacional, semelhante a um CPF, mas para bens imobiliários. Esse código reunirá informações cruciais como: localização georreferenciada, área e dimensões, situação jurídica e fiscal, dados de registro e propriedade, além do histórico de transações e regularizações.
Ao integrar diferentes bancos de dados públicos, o CIB pretende eliminar a duplicidade de cadastros e simplificar processos para quem precisa regularizar, comprar ou vender um imóvel. Segundo o especialista, o CIB simplificará etapas e reduzirá riscos. Com a integração das bases de dados, compradores, vendedores, cartórios e bancos terão acesso a informações mais completas e verificáveis, diminuindo a chance de fraudes e inconsistências documentais. A transparência facilitará a confirmação rápida e padronizada do histórico e da situação jurídica do imóvel, agilizando negociações e fortalecendo a confiança entre as partes.
Espera-se que o CIB impulsione o mercado imobiliário. Com dados mais precisos e integrados, a avaliação de imóveis tende a se tornar mais justa e confiável. Investidores e construtoras terão maior segurança jurídica, o que poderá estimular novos negócios. Imóveis regularizados se tornarão mais atrativos para compra, venda e financiamento, naturalmente impulsionando seu valor de mercado.
O CIB também pretende mapear e identificar cada imóvel no território nacional, o que é essencial para reconhecer oficialmente imóveis informais, dar segurança jurídica aos moradores e permitir o acesso a políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura. A médio prazo, a regulamentação de imóveis informais trará segurança jurídica às famílias e fomentará investimentos nessas regiões.
Um dos desafios para a implementação do CIB é garantir que a população compreenda a importância e a finalidade do novo cadastro. Em resposta a boatos nas redes sociais sobre um possível aumento de impostos sobre imóveis, a Receita Federal informou que não há aumento da tributação de locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária. A Reforma substitui os tributos federais, estaduais e municipais atuais pelo imposto sobre valor agregado (IVA dual) a partir de 2027.
Outros desafios são a integração tecnológica e a padronização de dados, já que cada município e cartório possui formatos diferentes de cadastro e critérios próprios de registro. A regulamentação exigirá harmonização de informações e atualização constante. A implantação plena exigirá investimento em tecnologia, capacitação e marcos regulatórios claros que garantam a consistência e a segurança jurídica dos dados.
O processo de cadastro deverá seguir etapas simples e padronizadas em todo o país, com o proprietário, comprador ou responsável pelo imóvel registrando e atualizando suas informações em um sistema nacional unificado, de forma digital e segura. O cadastro será feito por meio da integração entre órgãos públicos, reunindo em um único número dados de localização, registro, titularidade e situação fiscal do imóvel. Cada imóvel terá um código exclusivo, que o acompanhará por toda a sua existência.
Enquanto o sistema nacional não é aberto ao público, é importante que os proprietários mantenham seus registros atualizados nos órgãos locais, como prefeitura, cartórios de registro de imóveis e institutos de terras. Quando o CIB estiver em funcionamento, esses dados serão automaticamente integrados, facilitando o processo e evitando duplicidades. O objetivo é que o cidadão não precise percorrer diferentes repartições, pois tudo será feito de forma centralizada, digital e transparente.
Fonte: revistacasaejardim.globo.com
