O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proferiu, nesta segunda-feira (20), a absolvição de três ex-gestores da Santa Casa de Patrocínio Paulista, no interior paulista. Os ex-diretores eram acusados de práticas graves, incluindo a utilização de medicamentos com prazo de validade expirado e de etanol combustível, o conhecido 'álcool de posto', para procedimentos de assepsia dentro do hospital. A decisão de segunda instância reverte a condenação inicial, marcando um novo capítulo em um caso que gerou ampla repercussão na região.
A Decisão Unânime do Tribunal de Justiça
A 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, responsável pelo julgamento do recurso, deliberou de forma unânime pela absolvição dos ex-gestores. O entendimento dos desembargadores foi que as provas de materialidade apresentadas eram insuficientes para sustentar a condenação criminal proferida em primeira instância. Este veredito, anunciado na segunda-feira, dia 20, representa uma reviravolta significativa no processo judicial que acompanhava a gestão da instituição de saúde.
Detalhes das Graves Acusações Iniciais
A denúncia original, apresentada pelo Ministério Público (MP) em 2024 (referindo-se ao ano da denúncia formalizada, após investigações iniciadas anteriormente), apontava uma série de irregularidades na administração da Santa Casa entre os anos de 2021 e 2023. Dentre as práticas mais alarmantes estavam o uso de etanol de posto de gasolina para desinfecção de ambientes e superfícies hospitalares, bem como a administração de medicamentos vencidos, supostamente provenientes de outros hospitais. A acusação em primeira instância havia levado à condenação dos gestores por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, além de comercializar ou expor à venda mercadorias impróprias ao consumo.
As investigações do MP foram desencadeadas após um pedido da Promotoria de Justiça resultar na intervenção da Santa Casa. A instituição passou a ser administrada por um grupo composto por representantes do estado, município e da sociedade civil, e foi a partir deste afastamento da antiga direção que o inquérito civil revelou a dimensão das supostas fraudes e irregularidades.
A Reação da Defesa e os Próximos Passos do Ministério Público
Em resposta à decisão judicial, o advogado Rafael Garcia Spirlandeli, que representa uma das médicas e ex-diretora clínica da Santa Casa, expressou satisfação. Em nota, ele afirmou que o resultado 'honra o Poder Judiciário', descrevendo sua cliente como uma profissional 'íntegra, honesta e de padrão incomum, cuja trajetória é marcada pela dedicação constante à população'. Ele enfatizou que o acórdão proferido, de forma unânime, confirma a ausência de qualquer juízo de reprovação à médica.
Por sua vez, o Ministério Público, responsável pela denúncia inicial, informou que tomará ciência da nova sentença proferida pela 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. Após a análise detalhada, o órgão decidirá sobre a eventual interposição de recurso, o que poderia levar o caso a instâncias superiores.
Outros Desdobramentos da Investigação na Santa Casa
É importante ressaltar que as investigações do Ministério Público na Santa Casa de Patrocínio Paulista revelaram um escopo mais amplo de irregularidades, que transcendem as acusações que levaram à recente absolvição. Em um processo separado e ainda em andamento na Justiça, o MP apontou desvios que resultaram em um rombo financeiro de, no mínimo, R$ 574 mil nas contas da instituição. Além disso, foram indicadas práticas como a criação de escalas forjadas e o pagamento a médicos por plantões não trabalhados, os chamados 'plantões fantasma'. Tais irregularidades, corroboradas por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), quase custaram à Santa Casa o credenciamento para atuar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, não há ainda uma decisão definitiva do TJ-SP sobre estas outras questões.
A absolvição dos ex-gestores, embora significativa, não encerra completamente o ciclo de investigações e reestruturações na Santa Casa de Patrocínio Paulista. A instituição segue sob intervenção, enquanto o sistema de justiça continua a analisar as diversas facetas de uma gestão marcada por sérias acusações. O desfecho final deste complexo cenário ainda aguarda as próximas decisões do Poder Judiciário.
Fonte: https://g1.globo.com
