A cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, foi palco de uma decisão judicial de grande impacto social: o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes I (Saica I), localizado no bairro Planalto Verde, foi interditado. A determinação da Justiça exige que a Prefeitura municipal providencie a transferência de 50 crianças e adolescentes atualmente abrigados no local para outras instalações em um prazo máximo de 60 dias. A medida, que impede o Saica I de receber novos acolhimentos, reflete a inércia do poder público diante de graves problemas estruturais e de gestão que comprometiam a dignidade dos jovens residentes.
Origem da Interdição: Falhas na Manutenção e Adequação
A decisão de interdição não surgiu de forma isolada, mas é um desdobramento direto de um processo judicial iniciado ainda em 2022. Naquela ocasião, o município de Ribeirão Preto já havia sido formalmente condenado a realizar uma série de reformas, adequações e manutenções no prédio da unidade, situada na Rua Genoveva Onófre Barban. Contudo, as intervenções realizadas foram consideradas insuficientes e ineficazes, culminando na situação atual. Entre as deficiências apontadas, destacam-se a presença de goteiras e vazamentos, sérios problemas de limpeza e higiene, um notório déficit de pessoal qualificado e a completa falta de acessibilidade para os usuários.
A Atuação do Ministério Público e a Busca por Dignidade
O Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Defensoria Pública, desempenhou um papel crucial neste processo. Segundo o promotor de Justiça Moacir Tonani Júnior, o MP ingressou com o cumprimento provisório da sentença de 2022, buscando assegurar que os reparos necessários fossem efetivados e que as crianças e adolescentes pudessem usufruir de condições de moradia minimamente dignas. Diante da persistente falha do poder público em cumprir as determinações judiciais – realizando apenas reparos de "pequena monta" e "não satisfatórios" –, a instituição se viu forçada a tomar uma medida drástica: solicitar a interdição total do serviço de acolhimento institucional, como uma forma de garantir a proteção dos direitos fundamentais dos jovens.
O Posicionamento da Administração Municipal
Em resposta à determinação judicial, a Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio de sua Secretaria de Assistência Social, informou que está agindo "rigorosamente dentro do prazo estabelecido" para se manifestar e tomar as "providências necessárias". A administração municipal justificou a impossibilidade de comentar detalhes adicionais ou fornecer mais informações sobre o caso, alegando que o processo tramita em segredo de Justiça. Adicionalmente, a prefeitura reiterou que a atual gestão tem se empenhado "de forma contínua para aprimorar a política de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município", sem detalhar, no entanto, as ações concretas relacionadas à crise do Saica I.
O Grave Desafio da Reacomodação em Meio à Lotação
A interdição do Saica I lança um preocupante cenário sobre o sistema de acolhimento de Ribeirão Preto. As 50 crianças e adolescentes que residem no abrigo são indivíduos em situação de alta vulnerabilidade, acolhidos por determinação judicial após passarem por situações de violência ou negligência familiar. O promotor Moacir Tonani Júnior alerta para um problema crítico e imediato: a ausência de vagas nas outras duas unidades do Saica existentes no município, que já operam com sua capacidade máxima. Com o Saica I não podendo receber novos moradores e os demais abrigos lotados, a cidade enfrenta um dilema urgente sobre para onde transferir os jovens e, ainda mais grave, como acolher futuras crianças e adolescentes que necessitarem de proteção institucional em Ribeirão Preto.
A situação do Saica I em Ribeirão Preto sublinha a complexidade e a urgência da política de acolhimento a crianças e adolescentes. A prefeitura tem a responsabilidade de encontrar soluções eficazes e céleres para garantir que os 50 jovens afetados sejam transferidos para ambientes seguros e adequados dentro do prazo estipulado. Além da reacomodação imediata, o episódio expõe a necessidade premente de uma revisão e fortalecimento de toda a rede de proteção e acolhimento do município, para que situações de inércia e precariedade estrutural não voltem a comprometer o futuro de suas crianças e adolescentes mais vulneráveis.
Fonte: https://g1.globo.com
