O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará, nesta quarta-feira (26), a lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, além de estabelecer descontos para aqueles com renda de até R$ 7.350 por mês.
Segundo informações do governo, a nova legislação deverá isentar do imposto de renda aproximadamente 15 milhões de brasileiros. A lei também implementa um aumento na taxação de rendas mais elevadas, especificamente aquelas que ultrapassam R$ 600 mil anuais.
O evento de sanção da lei está agendado para ocorrer no Palácio do Planalto, com início previsto para as 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda apresentará detalhes sobre os aspectos da nova medida para a imprensa.
O texto da lei, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal em março, passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em outubro e, posteriormente, foi aprovado por unanimidade no Senado no início deste mês.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange apenas os cidadãos com renda de até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova legislação, a partir de janeiro do próximo ano, a isenção abrangerá os rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Os contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a uma redução parcial nos valores a serem pagos, sendo que quanto menor a renda, maior será o desconto. A medida não se aplicará aos contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350.
Para compensar a diminuição na arrecadação resultante da isenção, o projeto de lei introduz uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que auferem mais de R$ 600 mil por ano, o que corresponde a R$ 50 mil por mês. Adicionalmente, o texto estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos ao exterior, com uma alíquota de 10%.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
