O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (6), uma Medida Provisória (MP) que reabre e estende até 2030 o acesso de hospitais e entidades filantrópicas a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa tem como principal objetivo permitir que essas instituições busquem financiamentos com condições mais vantajosas, fortalecendo a rede de serviços que atua de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito em Salvador, durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, onde também foram formalizados outros três atos significativos para o aprimoramento do financiamento da saúde pública nacional.
FGTS: Um Novo Fôlego para Entidades Sociais e de Saúde
A medida provisória não beneficia apenas os hospitais filantrópicos; seu escopo abrange também organizações dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência e outras entidades sem fins lucrativos que desempenham um papel crucial no suporte ao SUS. Essa liberação de fundos, que já havia sido autorizada entre 2019 e 2022 para instituições de saúde filantrópicas, é agora restabelecida e ampliada, garantindo a continuidade de um mecanismo de suporte financeiro vital. O governo federal estima que, somente em 2026, a MP possa direcionar cerca de R$ 4 bilhões para essas entidades, sem comprometer os recursos já destinados a setores prioritários como habitação, saneamento e infraestrutura, mantendo o equilíbrio das alocações do FGTS.
Financiamento com Vantagens: Juros Reduzidos e Prazos Estendidos
A principal vantagem da MP reside na capacidade de oferecer financiamentos com condições de mercado substancialmente mais favoráveis. Bancos públicos, ao utilizar recursos do FGTS, poderão praticar taxas de juros consideravelmente menores. Como exemplo, a Caixa Econômica Federal, em períodos anteriores, aplicava uma taxa média de 11,6% ao ano em operações com fundos do FGTS para hospitais filantrópicos, em contraste com 17,7% ao ano para financiamentos com recursos próprios. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que essa redução de encargos financeiros é um passo fundamental para expandir e qualificar os serviços oferecidos ao SUS. Segundo ele, as entidades poderão acessar linhas de crédito com taxas aproximadamente 30% menores, além de prazos de pagamento estendidos de 120 para 180 meses e um período de carência de 12 meses. Essa estrutura de crédito otimizada é vista como crucial para a manutenção e aprimoramento dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, e a modernização com a aquisição de novos equipamentos.
Impulso Abrangente à Saúde na Bahia com Medidas Complementares
Além da MP sobre o FGTS, a visita presidencial a Salvador foi palco para a assinatura de um pacote de outras medidas que visam fortalecer a saúde pública, com foco especial na Bahia. Um dos atos amplia o programa 'Agora Tem Especialistas' por meio do 'Componente Créditos Financeiros'. Essa estratégia inovadora permite que dívidas de prestadores privados de serviços de saúde sejam compensadas mediante a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, essa iniciativa resultará, por exemplo, em um hospital passando a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
Outra ação relevante foi a habilitação do Hospital Irmã Dulce pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como aqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Este reconhecimento se traduzirá em um repasse adicional de R$ 2 milhões para a unidade. Adicionalmente, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes no estado, com a Bahia recebendo um repasse suplementar de R$ 23 milhões, que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde para custeio dessas ações, garantindo maior estabilidade e capacidade de planejamento a longo prazo.
Conclusão: Um Compromisso Renovado com a Saúde e o Bem-Estar Social
As medidas anunciadas pelo Presidente Lula representam um esforço coordenado para fortalecer a infraestrutura de saúde do país e apoiar as instituições que desempenham um papel insubstituível no atendimento à população. Ao facilitar o acesso a financiamentos com melhores condições e ao injetar recursos adicionais em programas e serviços essenciais, o governo demonstra um compromisso renovado com a universalidade e a qualidade do acesso à saúde, beneficiando diretamente milhões de brasileiros que dependem da rede filantrópica e do SUS.
