A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quinta-feira (29) uma operação de grande envergadura no município de Sena Madureira, no Acre, visando desarticular um esquema complexo de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas. O foco principal da investigação recai sobre a aplicação indevida de recursos oriundos de emendas parlamentares, especialmente as conhecidas como “emendas Pix”, modalidade de transferência especial que tem sido objeto de crescentes debates sobre transparência e fiscalização.
Desdobramentos da Investigação e Alcance da Operação
A ação conjunta, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão. As diligências foram realizadas em múltiplos endereços estratégicos, abrangendo tanto o estado do Acre quanto o Distrito Federal, indicando a possível ramificação do esquema para além das fronteiras municipais. Além das buscas, a Justiça Federal concedeu autorizações para a quebra de sigilos bancário e fiscal de diversos investigados, medida essencial para aprofundar as apurações sobre os crimes de associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos que teriam sido perpetrados no âmbito da administração municipal.
O Esquema de Sobrepreço na ExpoSena
Um dos principais focos da investigação da CGU e da PF é a identificação de irregularidades flagrantes na contratação de artistas para a ExpoSena, uma feira agropecuária de relevância local, realizada em setembro de 2024. As apurações revelaram que, para a realização de três shows musicais durante o evento, foi firmado um contrato sem o devido processo licitatório, alcançando o montante de R$ 1,3 milhão. A análise minuciosa dos valores pagos indicou um sobrepreço alarmante, superior a R$ 900 mil, evidenciando um prejuízo substancial aos cofres públicos e um potencial desvio de finalidade nas despesas da feira.
Emendas Pix: O Mecanismo da Fraude
As evidências coletadas apontam que as fraudes não se limitaram apenas ao sobrepreço, mas se estenderam à própria forma de aplicação das verbas das emendas parlamentares, especificamente na modalidade de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas Pix”. A investigação detalhou que a empresa contratada para os shows agiu como mera intermediária, sem possuir a representação legal e oficial dos artistas, prática expressamente vedada pela legislação vigente. Adicionalmente, foi constatado que a Prefeitura de Sena Madureira efetuou o pagamento integral dos valores contratados cerca de dois meses antes da realização dos espetáculos, contrariando as normas que exigem que o repasse de recursos seja feito apenas após a efetiva prestação do serviço, uma salvaguarda contra desvios e má gestão.
A operação em Sena Madureira sublinha a vigilância constante dos órgãos de controle sobre a aplicação de recursos públicos, particularmente aqueles oriundos de emendas parlamentares. As descobertas de sobrepreço, contratações irregulares e pagamentos antecipados em desacordo com a lei reforçam a necessidade premente de maior transparência e rigor na gestão municipal. As investigações prosseguem para identificar todos os envolvidos e recuperar os valores eventualmente desviados, reiterando o compromisso com a integridade e a correta destinação do dinheiro do contribuinte.
