As novas diretrizes de segurança do Pix, concebidas pelo Banco Central (BC) para intensificar o combate a golpes e fraudes, começaram a vigorar nesta segunda-feira (2). As medidas buscam, primordialmente, otimizar a velocidade e a eficácia na recuperação de valores transferidos de forma indevida, um avanço crucial para a proteção dos usuários e a integridade do sistema de pagamentos instantâneos. Esta atualização representa um reforço estratégico nos mecanismos existentes, prometendo um ambiente financeiro digital mais seguro.
Fortalecimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
A espinha dorsal das recentes mudanças reside na evolução do Mecanismo Especial de Devolução (MED), agora em sua versão 2.0, que se torna obrigatório para todas as instituições financeiras e de pagamento que operam o Pix. Aprimorado para conferir maior agilidade, o novo MED permite um rastreamento mais profundo e abrangente dos recursos, não se limitando à conta que recebeu inicialmente a quantia. Esse avanço possibilita que o dinheiro seja monitorado mesmo após sucessivas transferências para contas intermediárias, uma tática frequente em esquemas criminosos. Contas que recebam denúncias de fraude passam a ser alvo de bloqueio automático e imediato, mesmo antes da conclusão de uma análise detalhada, agindo como uma barreira protetora contra a evasão de valores ilícitos.
Agilidade e Eficiência na Recuperação de Valores
Com a implementação do modelo revisado, o Banco Central projeta um aumento considerável na taxa de recuperação de fundos e uma diminuição significativa no número de golpes bem-sucedidos. Especialistas do setor estimam que as alterações podem resultar em uma redução de até 40% nas fraudes consumadas. Além do rastreamento aprimorado, o prazo para a efetiva devolução dos valores aos usuários foi substancialmente encurtado, com a expectativa de que a recuperação possa ocorrer em até 11 dias após a contestação. Essa celeridade é viabilizada, em grande parte, pelo compartilhamento de informações entre as instituições financeiras, que agora trocam dados cruciais sobre o fluxo do dinheiro. Essa integração acelera o bloqueio dos recursos e facilita o processo de restituição, fortalecendo a rede de segurança contra atividades fraudulentas.
Simplificação para o Usuário e Alcance do MED
Outro pilar fundamental das novas regras é a ampliação das opções de autoatendimento para o cliente. As vítimas de fraudes podem agora solicitar a devolução de valores diretamente pelos aplicativos dos bancos, eliminando a necessidade de contato humano e tornando o processo de contestação mais simples e rápido. É crucial, contudo, compreender as condições de acionamento do MED. A ferramenta é destinada exclusivamente a casos de fraude comprovada, suspeita de fraude ou erro operacional por parte das instituições financeiras. O mecanismo não se aplica em situações onde o próprio usuário digitou incorretamente o destinatário do Pix, enfatizando a importância da conferência dos dados antes da confirmação da transação. Em preparação para estas mudanças, o Banco Central já havia determinado, em outubro, que todas as instituições oferecessem o botão de contestação do MED em seus aplicativos, preparando o terreno para a plena adoção das diretrizes atuais.
O Que Fazer em Caso de Fraude: Guia Prático
Diante de uma suspeita ou confirmação de golpe via Pix, a agilidade do correntista é essencial. O primeiro passo é contestar a transação o mais rápido possível, utilizando os canais oficiais disponibilizados pelo banco, preferencialmente o aplicativo. Uma vez realizada a contestação, a instituição de origem tem a responsabilidade de comunicar a instituição recebedora em um prazo máximo de 30 minutos. Ato contínuo, os recursos são bloqueados na conta do suposto fraudador. Ambas as instituições, então, procedem com uma análise minuciosa do caso. Se a fraude for confirmada, o valor é prontamente devolvido ao pagador. Caso não sejam encontrados indícios de irregularidade, o dinheiro é liberado de volta ao recebedor, garantindo a lisura do processo.
Desde sua criação em 2021, o MED tem se consolidado como um dos pilares da segurança do Pix. Com esta nova fase, o Banco Central reafirma seu compromisso em desestimular o uso de contas para atividades criminosas recorrentes e em ampliar a proteção de todos os usuários do sistema de pagamentos instantâneos, buscando consolidar o Pix como uma ferramenta não só eficiente, mas também plenamente confiável para milhões de brasileiros.
