O Projeto de Lei (PL) 896/2023, popularmente conhecido como 'PL da Misoginia', que busca tipificar a misoginia no Brasil, tornou-se o epicentro de uma intensa e coordenada campanha de desinformação nas redes sociais. Um levantamento minucioso do Observatório Lupa expôs a proliferação de narrativas falsas, teorias conspiratórias e conteúdo fabricado com inteligência artificial, arquitetado para descredibilizar a proposta que foi aprovada pelo Senado em março deste ano. A ofensiva visa distorcer o debate público sobre a importância de combater o ódio e a aversão às mulheres, confundindo a população sobre os reais objetivos da legislação.
Contextualizando o Projeto de Lei Contra a Misoginia
Em sua essência, o PL 896/2023 propõe uma definição legal para misoginia como 'a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres'. Se aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, o texto inserirá a 'condição de mulher' na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), estabelecendo penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para práticas enquadradas como misóginas. Crucialmente, a proposta visa coibir condutas discriminatórias que gerem 'constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida' em razão do gênero, um aspecto fundamental que tem sido intencionalmente obscurecido pela campanha de desinformação.
A Campanha de Desinformação: Origem, Alcance e Atores
A pesquisa do Observatório Lupa, que analisou mais de 289 mil publicações no X, 6,3 mil no Facebook, 2,9 mil no Instagram e mil no Threads entre o final de março e o final de abril, revelou picos e padrões de desinformação. O principal surto de engajamento da campanha ocorreu em 25 de março, impulsionado por um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Neste material, o parlamentar associou ao PL da Misoginia trechos de um projeto de lei distinto (PL 4224/2024), da senadora Ana Paula Lobato, que sequer fazia parte do texto aprovado no Senado. A publicação original alcançou mais de 751 mil visualizações em 24 horas antes de ser apagada e republicada sem a referência equivocada. Além de Ferreira, figuras como o senador Flávio Bolsonaro (PL), o vereador Lucas Pavanato (PL-SP), o comentarista político Caio Coppola e a influenciadora Babi Mendes foram identificados como atores influentes na circulação desses conteúdos.
As Falsas Narrativas e o Medo Como Motor de Engajamento
As publicações mais virais exploraram, sobretudo, o medo como ferramenta para angariar engajamento, conforme aponta o relatório da Lupa. Uma das narrativas mais difundidas era a de que o projeto cercearia a liberdade de expressão e seria utilizado para 'perseguir a direita'. Outra linha de desinformação amplamente propagada sugeria que perguntas simples, como questionar uma mulher sobre Tensão Pré-Menstrual (TPM), poderiam resultar em prisão, caricaturando de forma grotesca o alcance da lei.
Além dessas distorções, conteúdos falsos alegavam que a aprovação do PL provocaria 'demissões em massa' de mulheres por empresários, com o intuito de evitar supostos processos judiciais, ou que o texto criminalizaria trechos da Bíblia. A pesquisa identificou o uso de inteligência artificial na criação de vídeos enganosos para endossar essas falsas consequências. O estudo também notou o crescimento de termos associados à cultura 'redpill', que retrata o projeto como uma ameaça à masculinidade, e menções irônicas a aplicativos de transporte, sugerindo um temor infundado de acusações falsas em interações cotidianas.
A Distorção do Debate e a Essência da Proposta
Para os pesquisadores do Observatório Lupa, o cerne da desinformação reside na ignorância deliberada de um ponto central do projeto de lei: a misoginia, no escopo da proposta, é estritamente relacionada a práticas discriminatórias que gerem 'constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida' em razão do gênero. Isso significa que o PL não criminaliza meras opiniões ou interações inocentes, mas sim condutas sistemáticas e preconceituosas que visam desqualificar, oprimir ou causar dano às mulheres.
Ao ignorar este contexto fundamental e focar na disseminação de medo e inverdades, as publicações não apenas distorcem o debate legislativo, mas também amplificam a desinformação sobre um tema sensível e de grande importância social. A Lupa conclui que a tática de explorar o pânico impede uma discussão informada e transparente sobre como a legislação pode efetivamente contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa, livre de ódio e aversão contra as mulheres.
