O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, declarou em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que as suspeitas de irregularidades nos descontos associativos são antigas e persistem ao longo de diferentes administrações. A afirmação foi feita durante sua participação na comissão, na qualidade de convidado.
“O problema com descontos associativos era recorrente,” afirmou Lorenzoni, mencionando denúncias de problemas em acordos e procedimentos desde 2010, conforme registrado pela imprensa.
Lorenzoni chefiou a pasta responsável pelo INSS por oito meses, entre julho de 2021 e março de 2022, admitindo que já tinha conhecimento do problema ao assumir o cargo. Ele relatou que a imprensa já noticiava cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários desde 2010 e que o pai de um de seus assessores havia sido vítima de descontos indevidos, passando meses para recuperar os valores.
De acordo com o ex-ministro, uma das primeiras iniciativas do governo Bolsonaro foi enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 871, que originou a Lei 13.846, aprovada com o objetivo de combater fraudes em benefícios, incluindo descontos indevidos, e controlar as despesas previdenciárias.
Lorenzoni explicou que a proposta original exigia que as entidades comprovassem anualmente a validade das autorizações para descontar mensalidades de seus associados no INSS. No entanto, durante a tramitação da MP, o Congresso derrubou a proposta, aprovando a revalidação em três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021.
O então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.846 sem vetar este ponto. Posteriormente, os próprios parlamentares eliminaram a obrigatoriedade da revalidação, que foi retomada a partir de 2020.
Em seu depoimento, Lorenzoni declarou que, durante seu tempo como ministro, não teve conhecimento de filiações em massa ou do desbloqueio em lotes de descontos de mensalidades associativas, pois o INSS é uma autarquia autônoma. Ele mencionou que, em 2019, o INSS adotou medidas administrativas contra entidades denunciadas, cancelando as autorizações para que quatro associações oferecessem descontos em benefícios previdenciários. No ano seguinte, outras cinco entidades foram punidas.
Questionado sobre possíveis desvios de conduta ou recebimento de vantagens indevidas por dirigentes do INSS, Lorenzoni afirmou que não recebeu tais informações durante seu período no ministério.
O ex-ministro admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, então presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto, para sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul em 2022. Ele alegou não conhecer Gomes até então.
O relator da CPMI questionou sobre o fato do filho do ex-ministro, o advogado Pietro Lorenzoni, ter prestado serviços à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), outra entidade investigada. Lorenzoni negou tráfico de influência, afirmando que o escritório do filho foi contratado pela competência da equipe e que desconhecia os negócios do filho.
O relator da comissão informou que as informações prestadas por Lorenzoni serão confrontadas com outros depoimentos e documentos.
Antes do depoimento de Lorenzoni, a CPMI aprovou o pedido ao ministro André Mendonça, relator da ação sobre os descontos ilegais no STF, para que sejam decretadas as prisões preventivas de mais cinco investigados, incluindo Felipe Macedo Gomes e Vinícius Ramos da Cruz. A CPMI também aprovou a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes e o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar as fraudes nos descontos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
