A Receita Federal anunciou a liberação do lote de restituição da malha fina referente ao mês de fevereiro, beneficiando cerca de 205 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. Nesta sexta-feira (27), um montante de R$ 578,97 milhões será creditado, englobando também restituições residuais de anos-calendário anteriores. Esta ação é crucial para cidadãos que, após ajustes em suas declarações, estão aptos a receber os valores devidos, demonstrando a agilidade do órgão em processar as informações fiscais.
Detalhamento dos Valores e Total de Beneficiários
O lote atual de restituições totaliza R$ 578,97 milhões, distribuídos entre 204.824 contribuintes em todo o país. Desse montante significativo, R$ 337,69 milhões foram destinados especificamente para grupos com prioridade legal no reembolso. Este pagamento reforça o compromisso da Receita Federal em agilizar o processo para aqueles que se encontravam em situação de pendência fiscal e a regularizaram, aliviando o impacto financeiro para milhares de famílias e indivíduos.
Critérios de Prioridade e Distribuição Específica
A distribuição dos valores segue critérios de prioridade definidos por lei, além de outras condições especiais. Dentre os beneficiários, destacam-se: 127.585 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix, garantindo maior agilidade no processo; 39.290 idosos na faixa etária de 60 a 79 anos; 10.735 cidadãos cuja principal fonte de renda advém do magistério; 6.632 idosos acima de 80 anos; e 3.264 contribuintes com algum tipo de deficiência física ou mental ou doença grave. Adicionalmente, 17.318 contribuintes sem prioridade legal específica também estão inclusos neste lote, refletindo a abrangência da liberação.
Como Consultar Sua Restituição
Para verificar se sua restituição está contemplada neste lote, a consulta está disponível desde o dia 20 de fevereiro. Os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Uma alternativa prática é utilizar o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, que oferece a mesma funcionalidade de consulta de forma ágil e segura, permitindo o acompanhamento de qualquer lugar.
Procedimentos de Pagamento e Solução de Impasses
O pagamento da restituição será efetuado diretamente na conta bancária ou via chave Pix (tipo CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não identifique seu nome na lista de pagamentos, é fundamental acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, o cidadão poderá apresentar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição da malha fina. Se, porventura, o valor não for depositado na conta indicada – por exemplo, em caso de conta desativada –, a restituição permanecerá disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para agendar um novo crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, o cidadão pode utilizar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). Transcorrido o prazo de um ano sem o resgate, o valor deverá ser solicitado diretamente no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
A liberação deste lote de restituições da malha fina de fevereiro representa um importante passo para a regularização fiscal de milhares de brasileiros. A Receita Federal continua a aprimorar os canais de consulta e os procedimentos de pagamento, garantindo que os contribuintes recebam seus valores de forma eficiente e transparente. É crucial que cada cidadão verifique sua situação e, em caso de dúvidas ou problemas no recebimento, utilize os canais oficiais para solucionar as pendências, assegurando assim o acesso pleno aos seus direitos e a conformidade com as obrigações fiscais.
