Em um cenário de esforços governamentais para conter a escalada dos preços dos combustíveis, apenas os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia optaram por não aderir à proposta de subsídio ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel importado. A informação foi divulgada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em entrevista concedida na última quinta-feira (2), destacando uma adesão massiva da maioria das unidades federativas.
A medida, de caráter emergencial e temporário, faz parte de um conjunto de ações do governo federal para mitigar o impacto da alta internacional dos combustíveis, exacerbada pela recente escalada do conflito no Oriente Médio, que tem pressionado os mercados globais de petróleo e seus derivados.
Detalhes da Proposta de Alívio Fiscal e a Adesão dos Estados
A iniciativa governamental visa conceder um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser aplicado durante um período de dois meses. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal dessa subvenção é projetado em R$ 3 bilhões no total, distribuídos em R$ 1,5 bilhão por mês. O custo financeiro será compartilhado igualmente entre os entes federativos: a União arcará com R$ 0,60 por litro, e os estados participarão com a mesma quantia.
Essa proposta foi articulada pela equipe econômica federal após negociações com os governadores, que inicialmente manifestaram resistência em zerar completamente o ICMS sobre a importação do combustível. O modelo de subsídio compartilhado surgiu como uma alternativa para viabilizar o alívio na bomba. Atualmente, 90% dos estados já confirmaram sua adesão, e um pequeno grupo de dois ou três ainda estava avaliando a proposta, com expectativa de resposta iminente.
Estratégia Abrangente do Governo na Contenção dos Preços
O subsídio ao ICMS do diesel importado integra uma estratégia mais ampla do governo para estabilizar os preços. Anteriormente, em 12 de outubro, outras importantes medidas foram anunciadas. Entre elas, destaca-se um subsídio de R$ 0,32 por litro concedido diretamente a produtores e importadores de diesel, visando reduzir os custos na origem da cadeia.
Adicionalmente, foi implementado um corte nas alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, impactando diretamente o preço final ao consumidor. Tais desonerações representam um significativo impacto fiscal para o caixa da União: a zeragem de PIS e Cofins sobre o diesel projeta uma perda de R$ 20 bilhões em arrecadação, enquanto a subvenção ao diesel tem um impacto estimado de R$ 10 bilhões no orçamento federal.
O Contexto Político da Declaração de Alckmin
A declaração do Vice-Presidente Geraldo Alckmin sobre a adesão dos estados ocorreu durante uma coletiva de imprensa convocada para apresentar um balanço de sua gestão à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O anúncio, portanto, insere-se em um contexto de prestação de contas de sua pasta.
Alckmin, que concorre à reeleição para a Vice-Presidência da República na chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro, precisa se desincompatibilizar do cargo ministerial. No entanto, sua posição como Vice-Presidente permite que ele continue exercendo essa função, mesmo com a saída do Executivo, em conformidade com as exigências eleitorais.
Perspectivas e Desafios da Coordenação Federativa
Apesar da recusa isolada de Rio de Janeiro e Rondônia em um acordo que busca aliviar a carga sobre os consumidores e o setor produtivo, a ampla adesão dos demais estados reflete um consenso majoritário quanto à necessidade de intervenção para mitigar os efeitos da volatilidade internacional. A postura dos dois estados, entretanto, evidencia os desafios inerentes à coordenação de políticas econômicas em um pacto federativo, onde as prioridades fiscais e orçamentárias podem divergir.
O governo federal, ao prosseguir com suas múltiplas estratégias de subsídio e desoneração, reafirma seu compromisso em amortecer os choques externos e proteger a economia doméstica, especialmente um setor tão vital quanto o de transportes e logística, altamente dependente do diesel.
