A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou um novo e delicado desdobramento. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional será acionada para apurar o vazamento de informações sigilosas referentes ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os dados em questão foram obtidos através da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático, elementos cruciais para a investigação em curso.
Investigação de Vazamento e Proteção de Provas
O senador Carlos Viana expressou grande preocupação com as tentativas e efetivos vazamentos de informações que deveriam permanecer estritamente no âmbito da apuração. Ele enfatizou que a divulgação de dados particulares de Daniel Vorcaro, especialmente aqueles relacionados à quebra de sigilo, poderia comprometer a robustez das provas coletadas pela CPMI. O objetivo da comissão é focar no relacionamento do banqueiro com entidades da República e o sistema financeiro, buscando rastrear o destino do dinheiro supostamente desviado dos brasileiros, e não em sua vida íntima.
Este incidente ocorre em meio a uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira havia proibido a CPMI de acessar parte do material apreendido e armazenado em uma sala-cofre da comissão. Diante disso, Viana adiantou que enviará um questionamento ao gabinete do ministro no STF, buscando informações sobre o prazo para a devolução do material, uma vez que as informações de foro íntimo sejam devidamente segregadas do arquivo disponibilizado à CPMI, permitindo a continuidade dos trabalhos parlamentares.
Depoimentos Simultâneos de Lideranças do Banco Central
Em outro front de sua atuação, o presidente da CPMI do INSS confirmou a intenção de convocar para depor, em um mesmo dia, o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto. A estratégia por trás das oitivas simultâneas é obter visões distintas e complementares sobre o 'Caso Master' e a concessão de crédito consignado em benefícios do INSS. Carlos Viana explicou que esta abordagem visa evitar confrontos políticos desnecessários entre o governo e a oposição, ao mesmo tempo em que reconhece que tanto o escândalo do INSS quanto as questões envolvendo o Banco Master perpassaram diferentes administrações. Ele ressaltou que ambos os convidados possuem esclarecimentos a prestar à comissão.
Avanço da Operação 'Sem Desconto' e Novas Prisões
A terça-feira também marcou uma nova fase da Operação 'Sem Desconto', deflagrada pela Polícia Federal (PF). O senador Viana comentou sobre o progresso das apurações, destacando que a deputada Maria Gorete Pereira, apontada como uma das figuras centrais do esquema investigado, foi repetidamente mencionada durante as audiências da CPMI. Com o avanço das investigações, o parlamentar previu a realização de novas prisões, informando que já são 14 pessoas detidas em conexão com o escândalo do INSS. Ele sublinhou a atuação integrada da CPMI com os demais órgãos de investigação e controle desde o início dos trabalhos, ressaltando a gravidade de um esquema que lesou diretamente aposentados e pensionistas e corrompeu parte significativa do Estado brasileiro.
Conexões com a Igreja Lagoinha sob Análise
Questionado por jornalistas, Carlos Viana abordou o tema do envio de recursos públicos de emendas parlamentares para uma associação vinculada à Igreja Batista Lagoinha. O senador esclareceu que seis igrejas foram identificadas nas investigações e que os sigilos bancários de todos os indivíduos envolvidos foram quebrados. A Igreja Batista da Lagoinha, especificamente, teria sido associada a desdobramentos da Operação Compliance Zero devido ao envolvimento de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor afastado dessa igreja, que a Polícia Federal apontou como operador financeiro do Banco Master. A instituição religiosa, por sua vez, nega qualquer vínculo com Daniel Vorcaro e afirma que Zettel atuava como voluntário. Viana fez questão de negar que a Igreja Lagoinha tenha recebido dinheiro diretamente do INSS, explicando que havia uma relação entre um pastor com uma igreja de CNPJ separado e o Banco Master, cabendo a Fabiano Zettel as devidas explicações, para as quais já foi convocado pela CPMI.
Suspensão de Operações do Banco C6 por Irregularidades
Em uma medida que reflete as preocupações da CPMI, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo o Banco C6. A decisão foi motivada pelo descumprimento de regras e pela ocorrência de cobranças indevidas descontadas dos benefícios administrados pelo INSS. A suspensão permanecerá em vigor até que os valores sejam restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção. O senador Viana destacou que a interrupção dessas práticas abusivas, a proteção dos aposentados, a correção do sistema e a responsabilização dos culpados sempre foram um apelo constante da presidência da CPMI.
A Determinação da CPMI em Combater a Fraude
A CPMI do INSS demonstra uma atuação vigorosa e multifacetada, enfrentando desafios como o vazamento de dados confidenciais e a necessidade de interagir com diversas esferas do poder público, incluindo o STF e órgãos de investigação. A comissão segue determinada em desvendar a complexidade dos esquemas que lesam aposentados e pensionistas, buscando responsabilizar os envolvidos e implementar mecanismos que protejam os beneficiários do sistema previdenciário. Os próximos passos incluirão a realização de depoimentos chave e o acompanhamento das operações policiais, visando a completa elucidação dos fatos e a garantia da integridade dos benefícios do INSS.
