A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a operação “Exaustão”, uma ofensiva de grande escala contra uma complexa fraude fiscal no setor de autopeças. A ação cumpriu dez mandados de busca e apreensão em seis cidades paulistas, incluindo Ribeirão Preto, Limeira, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e a capital São Paulo. As investigações apontam um prejuízo estimado aos cofres públicos de quase R$ 70 milhões apenas nos últimos cinco anos, somando-se a mais de R$ 250 milhões já inscritos em Dívida Ativa do estado. Esta operação visa desmantelar um esquema sofisticado que envolve a manipulação de valores declarados e a criação de empresas “laranja” para ocultar a real gestão e propriedade, afetando a concorrência leal e sonegando impostos essenciais para os serviços públicos. A Sefaz-SP ressalta a gravidade das condutas, que persistem há anos, mesmo após diversas autuações fiscais anteriores.
Desvendando o esquema fraudulento
O foco da operação “Exaustão” reside na desarticulação de um intrincado esquema de fraude fiscal perpetrado por um grupo de empresas que atuam na fabricação e distribuição de componentes do sistema de exaustão veicular. Este sistema, composto por peças vitais como catalisadores e silenciadores, é responsável por coletar, tratar e direcionar os gases da queima de combustível para fora do veículo. As investigações revelaram que, por anos, essas companhias mantiveram práticas tributárias irregulares, apesar de já terem sido alvo de ações fiscais que resultaram na inscrição de mais de R$ 257,9 milhões em dívida ativa. A persistência nas ilegalidades demonstra a audácia e a organização do grupo em burlar as obrigações fiscais e perpetuar a sonegação.
Mecanismos de ocultação e sonegação
Os métodos empregados pelos envolvidos na fraude fiscal incluem a manipulação dos valores declarados, um artifício utilizado para subestimar a base de cálculo de impostos e, consequentemente, reduzir a carga tributária total incidente sobre toda a cadeia produtiva das autopeças. Além da adulteração de declarações, há fortes indícios de que as empresas, embora apresentem quadros societários formalmente distintos, são, na verdade, controladas pelas mesmas pessoas. Para camuflar essa coordenação e simular autonomia entre as instituições, o esquema se utilizava de “laranjas”, ou seja, indivíduos que figuravam como proprietários ou administradores sem terem o controle efetivo das operações. Essa tática visava precisamente driblar a fiscalização e a declaração correta de impostos, gerando uma vantagem competitiva indevida. As investigações também apuram a existência de indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, crimes que frequentemente acompanham grandes esquemas de sonegação.
Impacto financeiro e na concorrência
A magnitude da fraude fiscal é alarmante, com um prejuízo direto aos cofres públicos estimado em quase R$ 70 milhões apenas nos últimos cinco anos. Este montante representa recursos que deveriam ser aplicados em serviços essenciais para a população, como saúde, educação e segurança. Quando somado aos mais de R$ 250 milhões já inscritos em dívida ativa, o impacto total da sonegação ultrapassa a casa dos R$ 320 milhões. Além do desfalque ao erário, a prática gera uma distorção severa no mercado de autopeças. Empresas que atuam de forma legal e cumprem suas obrigações tributárias são colocadas em desvantagem competitiva, uma vez que os fraudadores conseguem oferecer produtos a preços mais baixos, ou acumular maior lucro, por não arcarem com a totalidade dos impostos devidos. Essa concorrência desleal prejudica o desenvolvimento do setor e inibe o investimento de empresas éticas e transparentes.
A atuação da fiscalização e o desdobramento
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo tem intensificado suas ações de combate à fraude fiscal, utilizando tecnologias avançadas e análises de dados para identificar padrões e esquemas complexos. A operação “Exaustão” é um exemplo da proatividade do órgão em proteger o patrimônio público e garantir a equidade no ambiente de negócios. A fiscalização aduaneira e tributária, combinada com o trabalho investigativo, permitiu reunir as provas necessárias para a emissão dos mandados de busca e apreensão. Com a coleta de novos documentos e informações durante a operação, espera-se consolidar ainda mais as evidências contra os envolvidos, permitindo que as medidas legais cabíveis sejam tomadas. Os responsáveis pelas empresas e as pessoas apontadas como “laranjas” podem enfrentar acusações de sonegação fiscal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, com penas severas previstas na legislação brasileira. A continuidade das investigações é crucial para desvendar todos os elos da cadeia e recuperar os valores sonegados.
Desfecho e próximos passos da investigação
A operação “Exaustão” marca um passo importante na luta contra a fraude fiscal estruturada no estado de São Paulo. A intervenção direta nas sedes das empresas e nos endereços dos suspeitos visa não apenas coletar mais provas, mas também desmantelar a estrutura operacional do esquema. A Sefaz-SP reforça seu compromisso em fiscalizar rigorosamente as cadeias produtivas, garantindo que a arrecadação de impostos seja justa e que o ambiente de negócios seja íntegro. A recuperação dos valores sonegados é uma prioridade, e as autoridades devem trabalhar para que os recursos retornem aos cofres públicos, beneficiando a sociedade. Este caso serve como um alerta para outras empresas que porventura estejam envolvidas em práticas similares, demonstrando que a fiscalização está atenta e equipada para identificar e combater as irregularidades. O setor de autopeças, por sua relevância econômica, exige transparência e conformidade tributária para um desenvolvimento sustentável e competitivo.
Perguntas frequentes sobre a operação “Exaustão”
O que é a operação “Exaustão”?
A operação “Exaustão” é uma ação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrada para combater uma complexa fraude fiscal no setor de autopeças. O nome da operação faz referência ao sistema de exaustão de veículos, segmento no qual as empresas investigadas atuam, fabricando e distribuindo componentes. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em diversas cidades paulistas, visando desmantelar um esquema de sonegação de impostos e manipulação de declarações fiscais.
Qual o valor do prejuízo aos cofres públicos identificado?
As investigações preliminares apontam um prejuízo estimado de quase R$ 70 milhões em sonegação fiscal apenas nos últimos cinco anos. Além desse montante, o grupo de empresas já possuía mais de R$ 250 milhões inscritos em Dívida Ativa do estado, referentes a autuações fiscais anteriores que não foram regularizadas. O valor total da fraude, considerando a dívida ativa e a sonegação recente, ultrapassa os R$ 320 milhões.
Quais as principais irregularidades praticadas pelas empresas investigadas?
As principais irregularidades incluem a manipulação de valores declarados para reduzir a carga tributária, a utilização de empresas “laranja” para simular autonomia e ocultar a real gestão do grupo, além de fortes indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Essas práticas visavam burlar a fiscalização, sonegar impostos e obter vantagem competitiva indevida no mercado de autopeças.
Mantenha-se informado sobre as investigações e outros desdobramentos acompanhando as atualizações das autoridades fiscais e notícias relacionadas à transparência tributária no setor produtivo.
Fonte: https://g1.globo.com
