O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Terra Roxa, município do interior paulista, após a identificação de um complexo esquema de fraude e corrupção. A medida judicial afeta a contratação de 52 novos servidores e surge em decorrência de investigações que apontam para a manipulação de resultados e notas, envolvendo a empresa organizadora do certame, APTA Assessoria e Consultoria, e a ex-primeira-dama municipal, Maria Virgínia Duarte Mônaco. Os cargos, predominantemente na área da educação, foram objeto do concurso realizado no primeiro semestre de 2024, durante a gestão anterior de Waldyr Mônaco Filho. Os aprovados haviam começado a ser nomeados e empossados entre maio e novembro do ano passado, antes da decisão judicial que paralisou o processo seletivo.
A Descoberta da Fraude e a Ação Judicial Inicial
Detalhes da Investigação do Ministério Público e a Suspensão Judicial
As investigações do Ministério Público (MP) revelaram um cenário de manipulação de resultados e notas no concurso público de Terra Roxa, configurando um esquema de corrupção que compromete a lisura do processo seletivo. O inquérito inicial, aberto após uma denúncia anônima apontando irregularidades estruturais, foi arquivado em abril de 2024 por ausência de provas concretas de conluio. Contudo, em novembro do mesmo ano, novas evidências foram apresentadas ao MP, descritas como “robustas e irrefutáveis”, impulsionando a reabertura do caso. Estas novas provas incluem laudos periciais e relatórios de extração de dados de aparelhos celulares apreendidos pela polícia, que confirmaram o direcionamento de vagas, a ocorrência de reuniões secretas para negociação do esquema, ordens explícitas para aprovação de indivíduos favorecidos, manipulação e adulteração de resultados, além de conduta ilícita e uso indevido de recursos públicos.
Diante da gravidade das descobertas, que apontam para a cobrança de R$ 70 mil pela empresa organizadora para a execução da fraude, os envolvidos deverão responder por uma série de crimes, incluindo organização criminosa e conluio, fraude no caráter competitivo do concurso público, corrupção e propina, peculato e desvio de recursos públicos, e dano ao erário e improbidade administrativa. A decisão de suspensão do concurso público em Terra Roxa foi expedida em 10 de dezembro deste ano pelo juiz Pedro Henrique Antunes Motta Gomes, da Vara Única de Viradouro, impedindo novas nomeações e posses. Essa medida visa resguardar a integridade do serviço público e a confiança da população nos processos de seleção.
A Reação da Prefeitura e a Restituição de Direitos dos Servidores
A suspensão do concurso público gerou uma série de desdobramentos na administração municipal de Terra Roxa. Cinco dias após a decisão judicial, em 15 de dezembro, o atual prefeito, Rogério Rafael Furlini, publicou no Diário Oficial do Município a exoneração dos 52 servidores envolvidos no certame. No entanto, essa portaria foi prontamente anulada pela Justiça em 18 de dezembro. O magistrado entendeu que a ação do prefeito extrapolou os limites da ordem judicial original, que se restringia a impedir novos atos no concurso, e não ao afastamento imediato dos funcionários já empossados e trabalhando. A nova determinação judicial ordenou o restabelecimento imediato dos cargos e o pagamento dos salários aos servidores até a conclusão definitiva do processo. O juiz assegurou a esses servidores “todos os direitos e vantagens referentes ao período compreendido entre a publicação do ato administrativo e a presente decisão”, buscando garantir a estabilidade mínima dos envolvidos enquanto o mérito da questão é julgado. Além disso, o prefeito foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a portaria de exoneração, comprovando o cumprimento da decisão judicial que restaura a situação funcional dos servidores e reforçando a necessidade de transparência administrativa.
Mecanismos da Fraude e Provas Incriminatórias
Manipulação de Resultados e Direcionamento Explícito de Vagas
As investigações detalhadas pelo Ministério Público revelaram um modus operandi complexo e explícito de manipulação no concurso público de Terra Roxa. As provas coletadas, incluindo interceptações de conversas, evidenciam ordens diretas para a aprovação de pessoas favorecidas. Um dos exemplos mais marcantes ocorreu uma semana antes da prova prática para cargos específicos, como o de motorista. Em uma troca de mensagens interceptada, a ex-primeira-dama, Maria Virgínia Duarte Mônaco, teria instruído o responsável pela empresa organizadora do concurso, APTA Assessoria e Consultoria, sobre quem deveria ser o candidato aprovado para a vaga de motorista. O indivíduo indicado, de fato, obteve a primeira colocação no certame. Outro caso de direcionamento de vaga envolveu uma candidata que teve sua nota alterada artificialmente, recebendo dois pontos adicionais por meio de manipulação. Com essa alteração, ela foi aprovada em terceiro lugar, demonstrando a alteração premeditada dos resultados. A sequência dos eventos comprova a ilicitude: as provas teóricas foram realizadas em março de 2024, as provas práticas, em abril do mesmo ano, e o concurso foi homologado em 24 de abril, com as nomeações ocorrendo logo em seguida, antes que a fraude fosse descoberta.
O Papel da Ex-Primeira-Dama e a Recusa de Fiscalização
O envolvimento da ex-primeira-dama, Maria Virgínia Duarte Mônaco, e da empresa APTA Assessoria e Consultoria, é central no esquema de fraude e corrupção que abalou o concurso de Terra Roxa. As investigações indicaram que Maria Virgínia não apenas orquestrava o direcionamento de vagas, mas também participava ativamente na manipulação dos resultados. Além disso, as apurações do Ministério Público revelaram que os envolvidos realizaram pelo menos duas reuniões secretas, estrategicamente planejadas para discutir a operacionalização do esquema de corrupção, as listas de nomes a serem favorecidos e os mecanismos para adulterar as notas e as classificações. Esses encontros clandestinos reforçam a natureza organizada da fraude. Um aspecto notável que emergiu das investigações foi a descoberta de que, em um período anterior ao concurso, a Câmara de Vereadores de Terra Roxa rejeitou um projeto de resolução que propunha a criação de uma comissão fiscalizadora para o concurso. Essa comissão teria poderes para rubricar o verso dos gabaritos, uma medida de controle fundamental projetada especificamente para prevenir a troca de provas e, consequentemente, as fraudes. A rejeição dessa proposta levantou questionamentos sobre a transparência e a intenção de alguns agentes políticos em garantir a integridade do processo seletivo, deixando uma lacuna que, conforme as provas, foi explorada para fins ilícitos.
Impacto e Perspectivas Futuras
A suspensão do concurso público em Terra Roxa e a revelação do extenso esquema de fraude e corrupção geram um impacto significativo para o município, abalando a confiança da população na administração pública. Os 52 servidores envolvidos, muitos dos quais já estavam em exercício de suas funções, enfrentam um período de incerteza, mesmo com a decisão judicial de restabelecer seus cargos e salários até o fim do processo. Este cenário complexo sublinha a fragilidade dos mecanismos de controle e a vulnerabilidade dos processos seletivos quando há conluio entre agentes públicos e empresas organizadoras. A continuidade das investigações do Ministério Público e as ações judiciais subsequentes serão cruciais para a completa elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. O caso de Terra Roxa serve como um alerta para a necessidade premente de reforçar a transparência, a fiscalização e a integridade em todos os concursos públicos, garantindo que o acesso ao serviço público se dê por mérito e não por privilégios ou atos ilícitos. A sociedade espera que o desfecho deste processo não apenas puna os culpados, mas também estabeleça precedentes que previnam futuras ocorrências de fraudes, protegendo os princípios da impessoalidade e da eficiência na gestão pública.
Fonte: https://g1.globo.com
