Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma janela decisiva para reaver valores descontados indevidamente de seus benefícios. O Governo Federal estabeleceu o dia 14 de fevereiro de 2026 como o prazo final para que os segurados contestem essas cobranças e adiram a um acordo que prevê a devolução corrigida dos montantes.
O Acordo de Reembolso e o Prazo Limite
O acordo em questão visa ressarcir beneficiários por débitos não autorizados, frequentemente realizados por entidades associativas diretamente em seus proventos. Esta iniciativa governamental busca corrigir irregularidades passadas, garantindo que os valores retirados sem consentimento sejam integralmente devolvidos, com as devidas atualizações monetárias. O limite para a adesão, 14 de fevereiro de 2026, é crucial para todos os que se sentiram lesados, representando a última oportunidade para se beneficiar da medida.
Como Realizar a Contestaçao e Adesão ao Programa
Para participar do processo e solicitar o ressarcimento, o primeiro passo é verificar se houve algum desconto associativo indevido em seu extrato de benefício. Uma vez identificado o débito, o segurado deve informar se a cobrança foi, de fato, autorizada. Acompanhar a resposta e o período para formalizar a adesão ao acordo é fundamental. Os canais disponíveis para realizar essa contestação e monitorar o processo são o aplicativo Meu INSS, as agências dos Correios, ou por meio de ligação para a Central 135. Após a formalização da adesão, o depósito dos valores corrigidos na conta do beneficiário é efetuado em até três dias úteis.
Critérios de Elegibilidade para o Reembolso
É importante destacar que nem todos os casos de desconto se enquadram automaticamente no acordo. São elegíveis os segurados que contestaram as entidades responsáveis pelos descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias, ou aqueles que receberam respostas consideradas irregulares, como a apresentação de assinaturas falsas ou áudios que substituíram comprovantes legítimos de autorização. Além disso, o acordo abrange débitos ocorridos especificamente entre março de 2020 e março de 2025. Pessoas com processos judiciais em andamento sobre o tema também podem aderir, desde que optem por desistir da ação judicial para se beneficiar da via administrativa oferecida pelo acordo.
Atendimento Diferenciado para Grupos Prioritários
O INSS implementou um procedimento simplificado para determinadas categorias de beneficiários. Pessoas acima de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisam realizar a contestação inicial dos descontos, pois o Instituto iniciou o processo de forma automática para esses grupos. Para eles, a etapa essencial consiste apenas na adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Para a população ribeirinha, o atendimento especializado e a assistência para adesão são oferecidos por meio do serviço PrevBarco, garantindo acesso mesmo em regiões mais remotas e de difícil alcance.
Balanço Atual e o Impacto da Iniciativa
Até o momento, a iniciativa já resultou na devolução de expressivos R$ 2,8 bilhões em valores corrigidos, demonstrando a magnitude do problema e a eficácia do acordo. Um total de 6,2 milhões de pessoas contestaram as cobranças indevidas, e, destas, 4,2 milhões já aderiram ao programa de ressarcimento. É importante notar que ainda há aproximadamente 850 mil beneficiários aptos que, por alguma razão, ainda não formalizaram sua adesão. Esses números reforçam a relevância da campanha de conscientização e a necessidade de que os beneficiários fiquem atentos ao prazo final para não perderem o direito ao reembolso.
Diante da proximidade do prazo final, é imperativo que aposentados e pensionistas do INSS verifiquem seus extratos de benefícios e, caso identifiquem descontos associativos indevidos, ajam o quanto antes. O acordo representa uma oportunidade concreta de recuperação de valores, assegurando a proteção dos direitos dos segurados e promovendo a justiça financeira. Não deixe para a última hora: a data limite de 14 de fevereiro de 2026 está se aproximando rapidamente.
Fonte: https://jovempan.com.br
