A Coreia do Sul marcou um precedente judicial significativo com a condenação do ex-primeiro-ministro Han Duck-soo a 23 anos de prisão. A sentença, proferida nesta quarta-feira, refere-se à sua participação fundamental na tentativa fracassada de imposição da lei marcial, um evento conturbado declarado pelo então presidente Yoon Suk-yeol. A severidade da pena, que excede em oito anos a solicitação da promotoria, não apenas sublinha a gravidade dos crimes, mas também intensifica as expectativas em torno do iminente julgamento do próprio ex-presidente Yoon, que enfrenta acusações relacionadas.
A Condenação Histórica e a Gravidade da Sentença
O Tribunal do Distrito Central de Seul, por meio do juiz Lee Jin-kwan, qualificou a atuação de Han Duck-soo como um ato de insurreição, destacando que sua responsabilidade foi além da mera cumplicidade na aplicação do estado de exceção. A corte demonstrou a excepcional gravidade dos fatos ao impor uma condenação de 23 anos de reclusão, superando notavelmente os 15 anos pleiteados pelo Ministério Público, estabelecendo um forte sinal contra a subversão constitucional.
Após ouvir o veredito, Han expressou aceitação "humilde" da decisão judicial. No entanto, sua situação se agravou imediatamente com a detenção preventiva, motivada pela preocupação de que pudesse destruir provas. Este fato representa um marco na história constitucional sul-coreana, sendo a primeira vez que um ex-primeiro-ministro é detido em frente ao tribunal, conforme reportado pela agência local Yonhap.
A Trama da Lei Marcial e a Manipulação de Provas
A base para a pesada sentença reside na conduta do ex-primeiro-ministro durante o período da lei marcial. O tribunal apontou que Han evitou esclarecer os acontecimentos e negligenciou sua responsabilidade inerente ao cargo. Mais gravemente, ele foi acusado de ocultar documentação crucial ligada à lei marcial com o intuito de se proteger, além de fabricar documentos oficiais falsos e destruir provas verdadeiras, tudo para simular que a declaração do estado de exceção havia seguido os procedimentos legais.
Este veredito pioneiro é o primeiro dentro de uma série de causas ligadas à lei marcial a classificar a medida como insurreição. A corte reiterou veementemente que "aqueles que estavam no poder, eleitos pelo povo, ignoraram a Constituição e a lei e cometeram atos de insurreição, minando gravemente a confiança do povo na democracia e no Estado de direito", reforçando o compromisso com a integridade institucional.
O Futuro Judicial do Ex-Presidente Yoon Suk-yeol
A condenação de Han Duck-soo projeta uma sombra sobre o futuro judicial do ex-presidente Yoon Suk-yeol, que se encontra em uma posição ainda mais precária. Ele enfrentará um julgamento próprio por insurreição, com a expectativa de um veredito em 19 de fevereiro, e a possibilidade de uma pena de morte está sendo considerada, dada a gravidade das acusações.
Contudo, a eventual aplicação da pena capital, caso seja proferida, é vista como pouco provável. A Coreia do Sul mantém uma moratória de execuções há quase quatro décadas, o que, na prática, impede a efetivação de tais sentenças, embora a ameaça legal permaneça como um símbolo da seriedade dos crimes.
Este não é o único revés judicial para Yoon. Recentemente, ele já foi condenado a cinco anos de prisão por obstrução de justiça, sendo este o primeiro de uma lista de oito processos judiciais movidos contra ele após sua destituição. As acusações estão intrinsecamente ligadas à sua fracassada tentativa de imposição da lei marcial.
A série de decisões judiciais, culminando na condenação de Han Duck-soo e as perspectivas para Yoon Suk-yeol, sublinha um momento crucial para a democracia sul-coreana. Os tribunais estão emitindo uma mensagem inequívoca sobre a inviolabilidade da Constituição e o Estado de direito, reafirmando que nenhum líder está acima da lei e que a responsabilidade por atos que ameacem as instituições democráticas será severamente cobrada.
Fonte: https://jovempan.com.br
