O governo federal anunciou uma medida emergencial para valorizar os profissionais da educação básica, fixando em 5,4% o reajuste do piso salarial nacional do magistério para o ano de 2026. A decisão, que será oficializada nesta terça-feira (21) com a assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Educação, Camilo Santana, representa um esforço direto para garantir que o aumento salarial supere a inflação acumulada e evite o achatamento da remuneração dos professores em todo o país.
Intervenção Governamental para a Valorização Docente
A cerimônia de assinatura da Medida Provisória está agendada para as 15h no Palácio do Planalto, marcando a ação direta do Executivo para assegurar um incremento significativo na remuneração dos docentes. Com o índice de 5,4%, o governo garante que o poder de compra dos professores seja preservado e até ampliado, ultrapassando a projeção inflacionária de aproximadamente 4,3%. Esta intervenção se fez crucial diante de um cenário que, pela aplicação automática da legislação vigente, levaria a um aumento irrisório e insustentável.
O Dilema do Reajuste Automático e o Risco de Achatamento Salarial
A necessidade da Medida Provisória emergiu para contornar uma falha na regra de cálculo estabelecida pela Lei nº 11.738/2008. Se a MP não fosse editada, o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026 seria de meros 0,37%, o que equivaleria a um aumento nominal de aproximadamente R$ 18,00. Esse valor ínfimo foi oficializado após a atualização do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União em 30 de dezembro do ano passado, evidenciando a urgência da ação governamental para evitar a perda do poder aquisitivo da categoria.
CNTE Alerta para Crise Estrutural e Desfinanciamento da Educação
Embora reconheça a importância da Medida Provisória para mitigar a perda inflacionária imediata, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) expressou uma preocupação mais profunda. Em uma nota contundente, a entidade apontou que o índice de 0,37% gerado pela regra automática não é um incidente isolado, mas sintoma de um processo de desfinanciamento sistemático da educação pública. A CNTE recorda que o piso teve reajuste zero em 2021 e apenas 3,62% em 2024, um valor que, na época, ficou aquém da inflação, reforçando a tese de uma deterioração contínua.
A 'Tempestade Perfeita' que Ameaça o Fundeb
A Confederação atribui a fragilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a uma combinação complexa de fatores, a qual denominam de 'tempestade perfeita'. Entre os elementos citados estão a Emenda Constitucional nº 135, originada da PEC 45/2024, que realocou recursos do Fundeb para matrículas em tempo integral sem a correspondente injeção de verba nova. Soma-se a isso a não recuperação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos patamares anteriores a 2022, período marcado por cortes de alíquotas promovidos no governo anterior. Além disso, a CNTE menciona impactos econômicos recentes, como o 'tarifaço' imposto por Donald Trump, que afetaram setores estratégicos e, consequentemente, a arrecadação vinculada ao fundo.
A assinatura da Medida Provisória para o reajuste do piso dos professores em 5,4% é uma resposta emergencial do governo federal para garantir um aumento salarial digno frente à inflação. Contudo, as análises da CNTE revelam que a questão vai além de um reajuste pontual, apontando para uma crise estrutural no financiamento da educação. Este cenário sublinha a necessidade de um debate aprofundado e de soluções duradouras para assegurar a sustentabilidade e a valorização do ensino público no Brasil, indo além das medidas paliativas para enfrentar os desafios complexos que afetam o Fundeb e, por extensão, o futuro da educação no país.
Fonte: https://jovempan.com.br
