A Caixa Econômica Federal realizou nesta terça-feira, 27 de janeiro, o pagamento da parcela mensal do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. Este repasse, que garante um valor mínimo de R$ 600 por família, faz parte do cronograma de um programa que se consolida como pilar essencial na transferência de renda, alcançando milhões de lares em todo o país e apresentando novidades importantes na sua estrutura e alcance.
Calendário e Abrangência do Programa no Mês de Janeiro
O desembolso para os beneficiários com NIS final 7 marca mais uma etapa do calendário regular do Bolsa Família, que, tradicionalmente, distribui os pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para janeiro, o programa governamental alcançou um total de 18,77 milhões de famílias em todo o Brasil, demandando um investimento de R$ 13,1 bilhões. Com a inclusão de adicionais específicos, o valor médio do benefício por família neste período atingiu a cifra de R$ 697,77. Os beneficiários podem acompanhar todas as informações referentes às datas de pagamento, valores e composição das parcelas de forma prática e segura através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para o gerenciamento das contas poupança digitais.
Adicionais que Ampliam o Suporte Familiar
Além da parcela mínima, o Bolsa Família oferece uma série de adicionais projetados para atender às necessidades específicas de diferentes arranjos familiares. Um dos destaques é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, assim como para cada filho ou dependente na faixa etária de 7 a 18 anos. Para as famílias com crianças de até seis anos, o programa prevê um adicional significativo de R$ 150 por criança, reforçando o cuidado na primeira infância.
Antecipação de Pagamento para Municípios em Situação de Emergência
Em uma medida de apoio emergencial, o pagamento do Bolsa Família foi unificado e antecipado para o dia 19 de janeiro em 176 municípios distribuídos por nove estados, independentemente do final do NIS dos beneficiários. Essa iniciativa beneficiou diretamente 120 localidades no Rio Grande do Norte, gravemente atingidas pela seca, além de cidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). As regiões contempladas foram selecionadas por estarem em situação de vulnerabilidade devido a eventos climáticos como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, ou pela presença de povos indígenas em condições de maior fragilidade social. A lista completa dos municípios beneficiados com a antecipação está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações nas Regras do Programa e a 'Regra de Proteção'
Desde o início de 2024, uma importante alteração na legislação do Bolsa Família eliminou o desconto referente ao Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais em períodos de paralisação da pesca (piracema). Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, representa o resgate do Programa Bolsa Família (PBF) em sua plenitude, garantindo que o valor integral do benefício seja mantido para esses trabalhadores. Outro pilar fundamental do programa é a 'Regra de Proteção', que atualmente ampara cerca de 2,44 milhões de famílias. Ela permite que lares que conseguem melhorar sua renda por meio de emprego recebam 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. É importante notar que houve uma revisão no tempo de permanência nesta regra no ano passado, reduzindo-o de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025; quem se enquadrou até maio de 2025 mantém o direito aos dois anos de benefício parcial.
O Ciclo Bimensal do Auxílio Gás e Seus Critérios
Neste mês de janeiro, o pagamento do Auxílio Gás não foi realizado, seguindo seu ciclo bimensal de distribuição. A expectativa é que o benefício, destinado a auxiliar famílias na compra do gás de cozinha, retorne em fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter ao menos um membro que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa também estabelece critérios de preferência, priorizando mulheres responsáveis pela família e, em especial, aquelas que são vítimas de violência doméstica.
O Bolsa Família, com suas atualizações e aprimoramentos contínuos, reafirma seu compromisso com a assistência social e o combate à pobreza, adaptando-se às dinâmicas sociais e econômicas para oferecer um suporte mais eficaz e direcionado às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
