A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, encarregada de investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, receberá de volta os documentos referentes à quebra de sigilos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, indicando um avanço crucial na apuração. Anteriormente, por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esses dados estiveram sob a custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Retorno dos Documentos e Detalhes da Custódia
O senador Carlos Viana detalhou que a restituição das informações sigilosas à comissão está prevista para ocorrer dentro de duas a três semanas. Esse período é necessário para que a Polícia Federal (PF) finalize a compilação e organização dos documentos, que incluem dados telemáticos, bancários e fiscais de Vorcaro. A medida reverte a situação anterior, na qual o ministro Toffoli havia determinado a custódia temporária dos materiais. A decisão do ministro visava proteger a integridade da investigação em curso, visto que, conforme explicado, ainda havia informações relevantes presentes nos dispositivos móveis do empresário no momento da coleta.
Depoimento de Daniel Vorcaro: Adiamento e Condições
Paralelamente à recuperação dos documentos, a CPMI definiu uma nova data para o depoimento de Daniel Vorcaro. Inicialmente agendado para a próxima quinta-feira (5), o comparecimento do banqueiro foi remarcado para 26 de fevereiro, atendendo a uma solicitação de sua defesa. Os advogados alegaram 'questões de saúde' para o adiamento, sem, contudo, especificar o problema enfrentado pelo dono do Banco Master. O presidente da CPMI concedeu o pedido com a condição expressa de que não será apresentado nenhum *habeas corpus* para impedir o testemunho na nova data. Em caso de descumprimento, o senador advertiu que a comissão não hesitará em realizar uma condução coercitiva. Na data original, a comissão ouvirá Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS.
O Papel de Vorcaro e do Banco Master na Investigação
A convocação de Daniel Vorcaro e a subsequente quebra de seus sigilos foram aprovadas pela CPMI em 4 de dezembro do ano passado, sublinhando a importância de seu testemunho para os trabalhos da comissão. O requerimento aprovado visa obter esclarecimentos cruciais sobre a atuação do Banco Master na oferta de produtos financeiros, em especial o crédito consignado, a aposentados e pensionistas. A comissão busca entender a extensão do envolvimento da instituição em práticas que possam ter gerado descontos indevidos ou dívidas impagáveis para esse grupo vulnerável.
O Escopo e os Desafios da CPMI do INSS
Instalada em 20 de agosto, a CPMI do INSS tem se debruçado sobre a complexa rede de fraudes no sistema de empréstimos consignados. Até o último balanço em 4 de dezembro, o colegiado havia realizado 29 reuniões, focando na análise de irregularidades como assédio a beneficiários, concessão de crédito sem consentimento e renovações fraudulentas de contratos. Entre as figuras-chave ouvidas, destaca-se Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', que, segundo o relator deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), seria o mentor do maior esquema de desvio contra aposentados e pensionistas no país, tendo movimentado R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses. A comissão também enfrentou desafios com testemunhas que optaram pelo silêncio, amparadas por *habeas corpus*, ou que, conforme apontado pelos senadores, prestaram depoimentos falsos durante as sessões.
A devolução dos documentos de Daniel Vorcaro e a remarcação de seu depoimento são marcos significativos na investigação da CPMI do INSS. Esses avanços reforçam o compromisso da comissão em aprofundar a análise sobre as fraudes em empréstimos consignados, buscando identificar e responsabilizar os envolvidos. A expectativa é que, com o acesso completo às informações e o testemunho do banqueiro, a CPMI possa esclarecer definitivamente a atuação de instituições financeiras no esquema, garantindo maior proteção aos direitos dos aposentados e pensionistas do Brasil.
Fonte: https://jovempan.com.br
