O Projeto de Lei Antifacção está prestes a retornar à Câmara dos Deputados, após passar por significativas alterações no Senado Federal. O relator da proposta na Casa, deputado Guilherme Derrite (PP), articula a reinserção de pontos que visam endurecer o combate ao crime organizado, enquanto busca manter mecanismos de financiamento aprovados pelos senadores. A expectativa é de que o texto não sofra flexibilizações, mas sim uma retomada da severidade original proposta pela Câmara, gerando um debate intenso tanto no âmbito legislativo quanto nos corredores do poder Executivo.
Endurecimento das Penas e Restrições Propostas
Um dos principais focos da equipe do deputado Derrite é reverter as modificações do Senado que, na avaliação de seus aliados, fragilizaram o texto original. A intenção é restaurar as penas mínimas para indivíduos envolvidos com facções criminosas e milícias, que haviam sido estipuladas entre 20 e 40 anos pela Câmara. No Senado, o período foi reduzido para 15 a 30 anos. Além disso, Derrite pretende restabelecer o aumento de metade a dois terços da pena para lideranças, que no Senado foi fixado como o dobro da pena base. A visão do relator e seus apoiadores é que as mudanças senatoriais tornaram o projeto muito semelhante a propostas anteriores que se mostraram ineficazes, não atendendo às demandas da população por mais rigor.
Outro ponto crucial que Derrite busca reintroduzir são as proibições específicas para presos ligados a facções ou milícias. O texto original da Câmara proibia o recebimento de auxílio-reclusão e o direito de voto para esses detentos. Tais medidas foram retiradas do projeto durante sua tramitação no Senado, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora são vistas como essenciais para cortar incentivos e privilégios a criminosos organizados.
Financiamento da Segurança Pública: A Taxação das Bets
Ao contrário de outras alterações, a criação de uma taxa sobre as empresas de apostas esportivas, conhecidas como 'bets', foi recebida de forma positiva por Derrite e sua equipe. Essa medida, aprovada no Senado, prevê que a arrecadação seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com a particularidade de ampliar a participação dos estados na gestão e aplicação desses recursos. Estima-se que essa nova fonte de receita possa gerar até R$ 30 bilhões, representando um aporte financeiro robusto para o combate ao crime organizado e o fortalecimento das instituições de segurança em todo o país. A manutenção deste ponto é vista como estratégica para garantir a sustentabilidade das ações propostas pelo PL.
O Cenário Político: Embate entre Planalto e Relatoria
A tramitação do PL Antifacção é marcada por um pano de fundo político complexo. O governo federal tem demonstrado, nos bastidores, interesse em afastar Guilherme Derrite da relatoria do projeto. Para o Planalto, o PL é uma prioridade na agenda de segurança pública e uma oportunidade de deixar sua marca no combate ao crime organizado. Contudo, pessoas próximas a Derrite indicam que ele tem uma promessa do presidente da Câmara dos Deputados de ser mantido na relatoria, o que representaria uma derrota para as pretensões do Executivo. Esse impasse sinaliza que a discussão sobre o conteúdo do PL estará intrinsecamente ligada a uma disputa de poder e influência dentro do Congresso Nacional.
Apesar do cenário de tensão, espera-se uma reunião decisiva entre Derrite e o presidente da Câmara na próxima semana para definir os próximos passos da tramitação. A manutenção de Derrite na relatoria permitiria a ele imprimir sua visão mais rigorosa no texto, potencialmente desfazendo as alterações consideradas brandas que vieram do Senado e confrontando diretamente a visão do governo federal sobre o tema.
Perspectivas para o Futuro do PL Antifacção
O retorno do PL Antifacção à Câmara dos Deputados promete reacender debates cruciais sobre a estratégia nacional de combate ao crime organizado. A posição firme de Guilherme Derrite em restaurar o rigor das penas e as proibições específicas, aliada à sua concordância com a taxação das bets para financiar a segurança pública, delineia um caminho de enfrentamento legislativo. A capacidade do relator de navegar pelas pressões políticas do Planalto e de articular apoio dentro da Câmara será determinante para o formato final de uma lei que se propõe a ser um pilar fundamental no endurecimento contra as facções e milícias no Brasil.
Fonte: https://jovempan.com.br
