O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, protagonizou um momento decisivo nesta terça-feira (24) ao votar pela recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A medida, fundamentada em uma avaliação crítica e detalhada do desempenho da distribuidora nos últimos anos, sinaliza uma possível redefinição no panorama da prestação de serviços de energia elétrica na capital paulista e região metropolitana, um tema de alta relevância social e econômica.
Medidas Imediatas: Intervenção e Monitoramento Financeiro
Além da recomendação central de caducidade, o voto de Feitosa incluiu determinações claras para as áreas técnicas da agência reguladora. Ele instruiu a elaboração de um plano de intervenção administrativa na área de concessão da Enel SP, com prazo de 30 dias para sua formulação. Este plano é visto como uma etapa crucial para garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia até que um novo concessionário seja legalmente estabelecido. Complementarmente, o diretor-geral defendeu a instituição de um acompanhamento rigoroso sobre todas as movimentações financeiras da Enel São Paulo e de suas partes relacionadas, abrangendo a avaliação de mútuos, empréstimos e contratações, visando maior transparência e controle durante o processo de transição.
O Diagnóstico Crítico: Perda de Legitimidade Social
A posição de Sandoval Feitosa foi embasada em um diagnóstico contundente sobre a operação da Enel SP. Em sua fala durante a reunião pública, ele afirmou categoricamente que a concessionária "perdeu a legitimidade social para continuar a prestar o serviço de distribuição na região metropolitana de São Paulo". Essa declaração reflete a percepção de falhas persistentes e insatisfação pública com os serviços, que se manifestaram em eventos recentes e ao longo do histórico da distribuidora. A avaliação aprofundada do desempenho da Enel, portanto, foi o alicerce para justificar a urgência e a severidade das ações propostas pela Aneel.
O Contexto Inesperado da Deliberação
Curiosamente, o debate sobre a caducidade da Enel SP não estava previsto na pauta original da reunião pública da Aneel para esta terça-feira. O tema ganhou destaque após o diretor Gentil Nogueira solicitar um prazo adicional de 60 dias para a votação de um processo que analisava o desempenho da Enel São Paulo em eventos de 2024, um trâmite que, em tese, poderia levar à abertura de um processo de caducidade. Contudo, Sandoval Feitosa entendeu que não seria prudente aguardar essa tramitação, enfatizando a urgência da situação. Ele também fez menção à manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a questão, ressaltando o peso político e a alta expectativa social em torno do caso.
Cenários Futuros e Próximos Passos
Apesar do voto enfático do diretor-geral, as deliberações na Aneel ainda estão em curso, e Sandoval Feitosa indicou que há abertura para eventuais modificações em sua posição. No entanto, o cenário de uma possível passagem de controle ou relicitação da concessão já é ativamente discutido no Ministério de Minas e Energia (MME). Esta movimentação demonstra que as autoridades estão considerando diversas possibilidades para assegurar a estabilidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica na região, independentemente do desfecho final do processo regulatório na Aneel, que continua a ser acompanhado de perto pela sociedade e pelo setor elétrico.
Fonte: https://jovempan.com.br
