O aguardado acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, resultado de mais de 25 anos de negociações, atinge um ponto de inflexão decisivo. Enquanto o Senado Federal brasileiro se prepara para a etapa de apreciação crucial na Comissão de Relações Exteriores, a União Europeia, por sua vez, já sinalizou o início da aplicação provisória do tratado. Essa dupla movimentação, em ambos os blocos, prepara o terreno para a potencial formação da maior zona de livre comércio global, redefinindo as relações comerciais internacionais e impactando milhões de consumidores.
Tramitação no Senado Brasileiro: Reta Final no Congresso Nacional
No cenário legislativo brasileiro, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado agendou para a próxima quarta-feira (4) a discussão aprofundada sobre o pacto comercial. Sob a liderança do presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a matéria será minuciosamente relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Esta etapa é de suma importância, pois, caso receba a aprovação no colegiado, o texto avançará para o plenário do Senado, representando a última barreira antes da ratificação final pelo Congresso Nacional.
É importante ressaltar que o acordo já percorreu outras instâncias legislativas brasileiras, tendo sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, demonstrando um avanço progressivo no âmbito doméstico.
União Europeia Determina Aplicação Provisória do Tratado
Em um movimento estratégico que antecipa a plena ratificação, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira (27) a decisão da União Europeia (UE) de aplicar o acordo comercial com o Mercosul de forma provisória. Esta medida visa acelerar os benefícios comerciais mútuos enquanto os trâmites legais e parlamentares seguem em curso em diversos países membros.
Von der Leyen justificou a decisão afirmando que, nas semanas anteriores, manteve conversas extensas com os Estados-membros e eurodeputados, o que subsidiou a Comissão a proceder com esta modalidade de implementação. A aplicação provisória é uma prerrogativa que o braço executivo da UE possui, permitindo que partes do acordo entrem em vigor antes da completa ratificação por todos os parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu.
Potencial Econômico e Transformação do Comércio Bilateral
O tratado é projetado para criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, congregando dois blocos econômicos que, juntos, representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e atendem a uma base de mais de 700 milhões de consumidores. Seu principal objetivo é a eliminação de tarifas para mais de 90% do comércio entre os 27 estados da UE e os países fundadores do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), prometendo um significativo incremento nas trocas comerciais.
Do lado europeu, a expectativa é exportar em condições mais vantajosas produtos como automóveis, máquinas, vinhos e outras bebidas alcoólicas para o Mercosul. Em contrapartida, os países sul-americanos terão um acesso facilitado ao mercado europeu para produtos agrícolas e matérias-primas, incluindo carne, açúcar, arroz, mel e soja, entre outros. Essa reciprocidade é vista como um motor para o desenvolvimento econômico de ambas as regiões.
Resistências e Impasses Jurídicos na Europa
Apesar do entusiasmo de parte dos signatários, o acordo enfrenta considerável resistência em diversos países europeus, com a França liderando o grupo de céticos. As preocupações centram-se no potencial impacto que uma zona de livre comércio tão vasta poderia ter sobre a agricultura e a pecuária do continente, temendo uma concorrência desleal ou a imposição de padrões ambientais e sanitários menos rigorosos.
Esse descontentamento resultou no envio do tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia pelo Parlamento Europeu, para que a corte analise a legalidade do texto. Este trâmite jurídico tem o potencial de congelar sua ratificação plena por até um ano e meio, sublinhando a complexidade e as divergências internas que ainda permeiam o processo de consolidação deste megacordo.
O futuro do acordo Mercosul-UE se desenha em duas frentes paralelas: a continuidade da análise legislativa no Brasil e a aplicação provisória na Europa, ambos os caminhos apontando para a concretização de um dos maiores arranjos comerciais da história. Apesar dos desafios e das resistências internas, especialmente no bloco europeu, a determinação em avançar com o tratado reflete a percepção de seus proponentes sobre o imenso potencial de crescimento econômico e de integração que ele representa. Resta acompanhar as próximas etapas para a plena materialização deste ambicioso pacto.
Fonte: https://jovempan.com.br
