O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abriu o período para municípios de todo o país manifestarem seu interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026. A iniciativa, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), foi anunciada durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana. Este passo preliminar é crucial para o planejamento orçamentário e a continuidade de uma das mais importantes políticas públicas de segurança alimentar do Brasil.
Pilar para a Segurança Alimentar e o Desenvolvimento Rural
A modalidade de Compra com Doação Simultânea do PAA é desenhada para impulsionar a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que combate a insegurança alimentar. Os alimentos adquiridos diretamente dos pequenos produtores são destinados estrategicamente a restaurantes populares, cozinhas solidárias, equipamentos da rede socioassistencial e outros espaços públicos de segurança alimentar e nutricional. Essa ação não só assegura acesso a uma alimentação adequada e saudável para populações em vulnerabilidade, mas também fortalece os circuitos locais de abastecimento, contribuindo significativamente para o desenvolvimento rural, a geração de renda e emprego no campo, e a redução do êxodo rural.
Processo de Adesão e Critérios de Seleção
Para participar da execução do PAA em 2026, os municípios devem atender a pré-requisitos fundamentais, como já terem aderido previamente ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O processo de seleção será feito por meio de um termo de adesão, e a classificação dos interessados considerará uma série de critérios técnicos. Serão avaliados indicadores de vulnerabilidade social e a capacidade institucional de cada localidade para gerir eficientemente a política pública.
Prioridades na Alocação de Recursos
Adicionalmente, o edital estabelece prioridades específicas para a alocação de recursos. Terão destaque os municípios contemplados pela Estratégia Alimenta Cidades e pelo Protocolo Brasil Sem Fome. Também serão criteriosamente consideradas as localidades que enfrentam situações de vulnerabilidade climática e risco de seca para a agricultura familiar, visando direcionar o apoio onde a necessidade é mais premente e estratégica para a resiliência produtiva e social.
Guia para a Manifestação de Interesse
Gestores municipais interessados em se candidatar devem preencher um formulário eletrônico específico. O prazo para envio da proposta é de 15 dias corridos a partir da publicação do edital. Entre as informações solicitadas estão os dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares que serão fornecedores, o total de unidades recebedoras de alimentos, e a previsão do volume (em quilos) a ser adquirido. Esta etapa de manifestação de interesse funciona como um balizador para o MDS planejar os recursos necessários no orçamento de 2026. A metodologia de seleção é concebida para não apenas identificar as localidades mais vulneráveis, mas também assegurar que os municípios possuam a capacidade institucional robusta para executar o programa, garantindo, assim, uma aplicação mais efetiva e transparente dos recursos públicos.
É fundamental ressaltar que o envio da proposta de interesse não assegura automaticamente o direito aos recursos. A efetivação da participação dos municípios está condicionada à disponibilidade orçamentária do governo federal e à aprovação técnica final do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O PAA, em sua essência, representa um compromisso contínuo com a valorização da agricultura familiar e a construção de um país com maior segurança alimentar e nutricional para todos.
