O Congresso Nacional deu passos significativos na semana passada, com a aprovação de projetos cruciais que visam intensificar o combate à violência de gênero no Brasil. As recentes deliberações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não apenas criam um sistema nacional de enfrentamento, mas também ampliam substancialmente a divulgação do principal canal de denúncias para mulheres em situação de risco, o Ligue 180. Essas medidas representam um avanço legislativo coordenado para fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas, reforçando o compromisso do Estado com a segurança e os direitos femininos.
Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência
Na última terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que agora segue para análise do Senado, tem como objetivo primordial ampliar e articular as ações de combate à violência em todo o território nacional, ao mesmo tempo em que fortalece a rede de proteção e assistência às mulheres.
Um dos pilares desse novo sistema é a atenção prioritária a situações de risco iminente de feminicídio. A iniciativa se insere no contexto do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que prevê uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – para prevenir e combater a violência de gênero no país. Para viabilizar as ações e o fortalecimento da política de proteção, o projeto autoriza a União a destinar um montante expressivo de até R$ 5 bilhões, a serem distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028, demonstrando um compromisso financeiro robusto com a causa.
Ampliação da Divulgação do Ligue 180
Em um movimento complementar para garantir maior efetividade na denúncia de casos de violência, o Senado Federal aprovou, na quarta-feira seguinte, um projeto de lei que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180. Este serviço telefônico gratuito, vital para o acolhimento e registro de denúncias de violência contra a mulher, obteve sinal verde dos senadores após já ter passado pela Câmara dos Deputados, e agora aguarda sanção presidencial para se tornar lei.
A nova legislação estabelece que o governo federal será responsável por promover a ampla visibilidade do Ligue 180 em diversos meios. Isso inclui veículos de comunicação de massa, bem como locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, casas de espetáculos, órgãos públicos e sistemas de transporte coletivo. A medida visa assegurar que a informação sobre o canal de denúncias chegue ao maior número possível de mulheres e à população em geral, facilitando o acesso à ajuda e à justiça.
O Ligue 180 opera ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias com garantia de sigilo. A acessibilidade do serviço é um diferencial: é gratuito, pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil e, para mulheres que se encontram no exterior, está disponível via chat do WhatsApp (61) 9610-0180, com atendimento em português, inglês, espanhol e Libras, ampliando sua cobertura e inclusão.
Perspectivas e Impacto das Novas Leis
A aprovação dessas duas iniciativas legislativas representa um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. A criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento, aliada à massificação da divulgação do Ligue 180, sinaliza uma abordagem mais estruturada e abrangente por parte do Estado. Espera-se que essas medidas resultem em um aumento na capacidade de prevenção, proteção e resposta às vítimas, desestimulando agressores e fortalecendo a cultura de denúncia. A sinergia entre recursos financeiros, coordenação interinstitucional e maior visibilidade dos canais de ajuda é fundamental para pavimentar um caminho mais seguro e justo para meninas e mulheres em todo o país, consolidando o compromisso com a erradicação da violência.
