O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na última terça-feira (26) uma ação civil pública de grande relevância, visando a responsabilização da União e do estado da Paraíba por gravíssimas violações de direitos humanos perpetradas durante o regime militar. A denúncia central choca: corpos de camponeses, atuantes nas Ligas Camponesas da Paraíba, teriam sido cruelmente incinerados em fornalhas de usinas de açúcar na região. Essa tática macabra tinha como objetivo principal ocultar os vestígios de assassinatos e torturas sistematicamente praticados por agentes estatais e latifundiários após o golpe de 1964, revelando uma face obscura e organizada da repressão.
A iniciativa do MPF busca não apenas o reconhecimento dessas atrocidades históricas, mas também a implementação de medidas reparatórias e de não repetição, reafirmando o compromisso com a memória, a verdade e a justiça para as vítimas e seus familiares.
A Brutalidade da Repressão e Casos Emblemáticos
A investigação detalhada do MPF lança luz sobre uma estratégia coordenada de perseguição e eliminação de lideranças e militantes camponeses. O documento aponta que houve um plano explícito para desmantelar a organização rural por meio de desaparecimentos forçados, prisões ilegais e execuções sumárias. Entre as vítimas, destacam-se os nomes de João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e Pedro Inácio de Araújo, o “Pedro Fazendeiro”. Ambos desapareceram entre agosto e setembro de 1964, após serem detidos sob custódia militar no 15º Regimento de Infantaria, em João Pessoa, Paraíba.
A apuração revela que a repressão no campo paraibano não se limitou à ação de agentes estatais, mas contou com uma complexa “simbiose operacional” entre as Forças Armadas, as polícias militares e milícias privadas. Essas milícias, financiadas por grandes proprietários de terra, atuavam em conjunto com o aparato repressivo do Estado, ampliando o terror e a violência contra os camponeses que ousavam lutar por seus direitos e pela reforma agrária.
Fornalhas como Cemitérios Clandestinos: A Estratégia de Ocultação
O aspecto mais perturbador da denúncia reside na forma como os corpos dos militantes eram tratados para garantir a impunidade dos executores. O MPF afirma que os restos mortais das vítimas foram incinerados, com o propósito de apagar quaisquer rastros das execuções. O texto da ação ressalta a existência de “testemunhos convergentes” que indicam que as vítimas eram levadas para usinas açucareiras da região, onde eram executadas e seus corpos destruídos nas fornalhas. Essa prática hedionda visava eliminar vestígios biológicos, inviabilizando qualquer investigação futura e a identificação das vítimas.
Duas usinas em particular, a São João e a Santa Helena, são mencionadas como prováveis locais onde esses atos desumanos teriam ocorrido. A utilização de infraestruturas industriais para a ocultação de crimes de lesa-humanidade demonstra o nível de planejamento e a frieza dos perpetradores, além de evidenciar a cumplicidade de setores civis com o regime militar.
Justiça de Transição: Demandas por Reparação e Memória
A ação do MPF é balizada pelos princípios da Justiça de Transição, que preconiza o dever do Estado de reconhecer violações passadas e promover a reparação integral às vítimas e à sociedade. Neste contexto, o Ministério Público formulou uma série de pedidos que visam não apenas a punição simbólica, mas a construção de uma memória coletiva e a garantia de que tais eventos nunca mais se repitam.
Entre as principais demandas do MPF, destacam-se a formalização de um pedido oficial de desculpas à população brasileira pelas atrocidades cometidas, o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, a abertura irrestrita e a preservação de todos os arquivos históricos da época. Além disso, o órgão pleiteia a implementação de medidas educativas e a criação de lugares de memória dedicados às Ligas Camponesas, assegurando que a história desses movimentos e de suas vítimas não seja esquecida.
A Cadeia de Comando e o Desafio da Responsabilização
O documento do MPF também se dedicou a identificar a cadeia de comando responsável pelas operações repressivas na Paraíba durante o período. Nomes como o do Major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e do Coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros são citados como figuras-chave nesse esquema de violência. Contudo, devido ao falecimento dos envolvidos diretos nos crimes, a ação civil busca a responsabilização civil dos entes públicos – a União e o Estado da Paraíba – garantindo que os fatos sejam plenamente esclarecidos e que medidas de “não repetição” sejam efetivamente adotadas.
Para o órgão ministerial, o esclarecimento desses crimes é fundamental para quebrar um persistente padrão de violência e impunidade que ainda hoje assola o campo brasileiro. A ocultação deliberada dos corpos privou as famílias do direito sagrado de realizar o luto, prolongando por décadas o sofrimento causado pela ausência de informações oficiais e pela negação do direito à despedida, um fardo que a justiça de transição busca, finalmente, aliviar e reparar.
Fonte: https://jovempan.com.br
