O Superior Tribunal Militar (STM) ratificou, por unanimidade, a condenação de dois civis envolvidos no grandioso esquema de desvio de 22 armas do Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP), localizado em Barueri (SP). Altoniel Salvador Almeida e Cláudio Aldo Ferreira, que haviam sido sentenciados a 18 anos de prisão cada um, tiveram seus recursos de apelação negados, confirmando a decisão anterior por comércio ilegal de armamento de uso restrito ou proibido, um crime de grave impacto na segurança pública e militar.
A Confirmação das Sentenças pelo STM
Em julgamento realizado na última quarta-feira (3), os ministros do STM acataram integralmente os argumentos do Ministério Público Militar (MPM), que enfatizou a gravidade das condutas dos réus e a natureza das armas comercializadas. As defesas de Almeida e Ferreira tentavam reverter as sentenças ou obter a anulação do processo, alegando falta de provas. Contudo, a corte militar considerou o conjunto probatório robusto o suficiente para manter as penalidades impostas, reforçando a linha de combate ao crime organizado que se beneficia de bens militares.
As Funções dos Civis no Esquema Criminosa
As investigações detalharam as participações cruciais de cada um dos condenados no complexo esquema. Cláudio Aldo Ferreira, conhecido como “Véio”, foi apontado como peça-chave na fase pós-furto. Ele participou ativamente da conferência e embalagem das armas no dia seguinte ao desvio, com a clara intenção de prepará-las para facções criminosas. A prova decisiva de seu envolvimento veio de um laudo de perícia fonética, que identificou sua voz em vídeos onde o armamento era exibido e categorizado como “bagulho de guerra”. Adicionalmente, quebras de sigilo bancário revelaram transações financeiras suspeitas entre Cláudio e familiares de outros envolvidos, em períodos coincidentes com a movimentação do material bélico.
Por sua vez, Altoniel Salvador Almeida, apelidado de “Atani”, desempenhou um papel intermediário fundamental na comercialização de quatro metralhadoras calibre .50, pertencentes ao Exército. Ele foi procurado por um comparsa que precisava quitar uma dívida e, então, providenciou o contato de um comprador clandestino localizado em Paranhos, no Mato Grosso do Sul. Pela negociação ilícita, Altoniel recebeu um pagamento de R$ 10 mil, conforme apurado pelo Ministério Público Militar.
O Audacioso Furto do Arsenal de Guerra
O crime que culminou nas condenações ocorreu em setembro de 2023, à luz do dia, aproveitando-se do feriado da Independência, quando o expediente no AGSP estava suspenso. Militares envolvidos no esquema arrombaram um depósito e subtraíram o armamento – composto por 21 metralhadoras (calibres .50 e 7,62) e um fuzil – utilizando uma caminhonete oficial da administração militar para o transporte. O plano foi meticulosamente executado, demonstrando a fragilidade na segurança do quartel naquele período.
Após a retirada do armamento do quartel, as armas foram repassadas para civis, que se encarregaram de negociar e distribuí-las para organizações criminosas atuantes em São Paulo e no Rio de Janeiro, evidenciando uma cadeia logística bem articulada entre agentes internos e externos às Forças Armadas.
Outras Sentenças e Responsabilidades na Operação
A investigação do desvio de armas do AGSP gerou uma série de outras condenações, revelando a extensão da rede criminosa. Em outra ação penal paralela, o STM sentenciou mais quatro militares e cinco civis, totalizando um grande número de envolvidos punidos pela justiça militar.
Entre os militares condenados, dois ex-cabos do Exército, que atuavam como motorista do diretor do AGSP e auxiliar da Seção de Transporte, receberam penas de 17 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato-furto, sendo identificados como os executores diretos do roubo. O então chefe da Seção de Inteligência, um tenente, foi detido por 9 meses (3 meses por inobservância de regulamento militar e 6 meses por peculato culposo) por emitir a ordem para que veículos não fossem revistados, facilitando significativamente a saída das armas. O tenente-coronel que dirigia o AGSP foi punido com seis meses de suspensão do exercício do posto, por negligência no comando e descumprimento de normas do Exército.
Além disso, quatro outros civis também foram condenados por participação na comercialização das armas com facções. Um deles recebeu pena de 14 anos e 4 meses de prisão, enquanto os outros três foram sentenciados a 18 anos de reclusão, todos em regime fechado, enquadrados no crime de comércio ilegal de arma de fogo.
O Destino das Armas Desviadas
A apuração detalhada revelou que o número exato de armas furtadas foi de 22, contrariando a divulgação preliminar do Exército que falava em 21. O arsenal consistia em 13 metralhadoras .50 M2 HB Browning, 8 metralhadoras 7,62 M971 MAG e um fuzil 7,62 M964 – este último descrito como um simulacro, por estar sem o mecanismo de disparo. A recuperação das armas tem sido um esforço contínuo das forças de segurança.
Até o momento, vinte das 22 armas desviadas foram recuperadas em diversas operações realizadas pelas Polícias Civis de São Paulo e outros estados. Contudo, duas metralhadoras calibre .50 HB Browning ainda permanecem desaparecidas, representando um desafio persistente para as autoridades e um risco latente para a segurança pública.
Conclusão
A decisão do Superior Tribunal Militar de manter as condenações dos civis Altoniel Salvador Almeida e Cláudio Aldo Ferreira, somada às outras sentenças já proferidas, sublinha a rigidez da justiça militar em lidar com crimes que comprometem a segurança nacional e o patrimônio das Forças Armadas. Este caso emblemático não apenas expõe a vulnerabilidade de arsenais militares, mas também evidencia a complexa articulação entre indivíduos dentro e fora do Exército para abastecer o crime organizado com armamento pesado, reforçando a importância de vigilância contínua e punição exemplar para coibir tais práticas.
Fonte: https://g1.globo.com
