Às vésperas do recesso parlamentar, que se inicia neste sábado (18), o Congresso Nacional enfrenta um cenário de indefinição quanto à votação de projetos e medidas provisórias de grande impacto social e econômico. Propostas como a que revisa a jornada de trabalho, a criminalização da misoginia e a Medida Provisória do Frete correm o risco de não serem apreciadas, adiando debates fundamentais para o segundo semestre e levantando questionamentos sobre a celeridade legislativa.
Recesso se Aproxima com Pautas Urgentes em Suspenso
Com o prazo final para deliberações se esgotando, a dinâmica do Legislativo nos últimos dias antes do recesso tem sido marcada pela incerteza. A não inclusão de matérias prioritárias nas agendas de votação tanto da Câmara quanto do Senado sinaliza que importantes discussões serão postergadas, afetando setores diversos da sociedade e a própria economia do país.
PEC da Jornada de Trabalho: Redução de Horas Trava no Senado
Uma das propostas mais aguardadas por trabalhadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, encontra-se estagnada no Senado Federal. Embora tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC ainda não foi despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ausência de sessões da comissão nesta semana consolida o adiamento da sua análise para o segundo período legislativo.
Criminalização da Misoginia Busca Consenso na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que propõe equiparar a misoginia – o ódio e a discriminação contra mulheres – à prática do racismo, enfrenta resistências apesar de sua urgência ter sido aprovada em 1º de julho por 293 votos a 158. Anteriormente, o texto já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), expressou expectativa de que o PL fosse pautado nesta quarta-feira (15), mas o texto não constava na previsão oficial de votações. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo a divisão do plenário, tem incentivado a construção de um 'texto de consenso' em diálogo com as bancadas. Partidos como Novo, Missão e o PL, por meio da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), argumentam que o tema ainda não está suficientemente amadurecido para votação.
MP do Frete Ameaça Caducar sem Votação no Senado
Outra pauta de urgência que corre sério risco é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Editada pelo governo federal para fortalecer a fiscalização e aplicar multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratam motoristas autônomos abaixo da tabela mínima, a MP tem sua validade expirando nesta quinta-feira (16). Apesar de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em 17 de junho, incluindo alterações propostas pelo relator Zé Trovão (PL-SC) que concedem anistia para multas de caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias em 2022 e para descumprimento do pagamento do frete mínimo (Lei 13.703/2018), a proposta não foi incluída na pauta de votações do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre.
Outras Pautas na Reta Final Antes do Recesso
Enquanto propostas de grande envergadura enfrentam impasses, ambas as Casas do Congresso ainda têm uma agenda variada para tentar limpar antes do recesso.
Agenda da Câmara dos Deputados
Na Câmara, a última semana prevê a análise de 19 matérias, incluindo medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para ministérios como Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, e Meio Ambiente. Além disso, destacam-se projetos como o PL 1.828, de 2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações, vagões e vias públicas, e uma proposta que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais em vias públicas.
Pauta do Senado Federal
No Senado, a pauta inclui a análise de medidas provisórias de alocação de recursos. Entre elas, a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel, uma medida relacionada ao conflito no Oriente Médio. Há também a MP 1.342, de 2026, com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios mineiros afetados por fortes chuvas.
O encerramento do primeiro semestre legislativo se desenha com um balanço de pautas estratégicas que, embora avançadas em uma das casas ou com urgência aprovada, não conseguiram a tramitação necessária para se converterem em lei. Este cenário reflete não apenas a complexidade do processo legislativo, mas também a necessidade de maior articulação política para a aprovação de matérias que impactam diretamente a vida dos cidadãos, dos trabalhadores e a estabilidade econômica, transferindo a expectativa de sua conclusão para a segunda metade do ano.
