O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou um novo capítulo na série de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao determinar um prazo de 48 horas para que sua defesa esclareça a autoria e autorização de um vídeo produzido com inteligência artificial. O material em questão, exibido durante a convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), coloca o ex-presidente diante de uma encruzilhada jurídica: admitir o consentimento e enfrentar as consequências de um possível descumprimento de medidas cautelares ou negar a autorização, o que poderia levar à investigação de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL) por uso ilegal de 'deepfake' com fins eleitorais.
A Encruzilhada Jurídica de Jair Bolsonaro
A decisão de Moraes recorda as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que incluem a proibição expressa de divulgação de manifestos político-eleitorais, seja por ele próprio ou por terceiros, independentemente do meio utilizado. Se a defesa confirmar que o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo gerado por IA, essa conduta será interpretada como uma 'nova e grave transgressão' às determinações judiciais vigentes. Tal descumprimento, ocorrido poucos dias após a concessão da prisão domiciliar humanitária, poderia inclusive justificar a reversão do benefício e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
A Investigação sobre o 'Deepfake' e a Legislação Eleitoral
Alternativamente, caso a defesa de Bolsonaro negue qualquer autorização para a criação e exibição do conteúdo digital, o foco da investigação se voltaria para a eventual prática de 'deepfake' ilegal. Moraes ressalta que o uso de imagem e voz sem consentimento para declarações de cunho político-eleitoral é vedado pela legislação vigente. Nesse cenário, a responsabilidade pela utilização da inteligência artificial para fins de campanha recairia sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL), que teriam veiculado o material durante seu evento.
Precedentes e Normativas do TSE
Para embasar sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes citou recentes entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. Segundo a Corte Eleitoral, a utilização de conteúdo sintético ou manipulado por inteligência artificial com o objetivo de favorecer candidaturas configura uma irregularidade objetiva, dispensando a necessidade de comprovar a indução do eleitor a erro. Além disso, Moraes fez menção à Resolução nº 23.757/2026 do TSE, que estabelece que o uso irregular de IA em campanhas pode caracterizar abuso dos meios de comunicação social e, dependendo da gravidade, até mesmo abuso de poder político e econômico.
O Contexto da Denúncia e os Próximos Passos
A ação de Moraes foi motivada por uma manifestação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alegou violação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro devido à exibição do vídeo. Em seu despacho, o ministro enfatizou a urgência em definir a existência ou não do consentimento do ex-presidente. Essa clarificação é fundamental para determinar se houve um novo descumprimento das restrições judiciais por parte de Bolsonaro ou, alternativamente, um desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Bolsonaro e pelo PL. Ao final, Moraes determinou a intimação da defesa do ex-presidente e comunicou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, garantindo a ciência e possível acompanhamento do órgão.
A decisão de Alexandre de Moraes sublinha a crescente preocupação do Judiciário com o uso de inteligência artificial em contextos político-eleitorais, especialmente diante das restrições impostas a figuras públicas. O desfecho da resposta da defesa de Jair Bolsonaro não apenas definirá o futuro legal do ex-presidente em relação às suas medidas cautelares, mas também poderá estabelecer um importante precedente para a responsabilização sobre deepfakes e conteúdo sintético nas campanhas políticas brasileiras.
Fonte: https://jovempan.com.br
