O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu início a um inquérito civil para apurar atrasos no pagamento de salários de profissionais de apoio escolar que atuam na rede municipal de Ribeirão Preto. A investigação, que foca na Prefeitura Municipal e na empresa Soluções Serviços Terceirizados, foi deflagrada após protestos das trabalhadoras e tem como objetivo garantir a regularidade dos vencimentos e a continuidade de um serviço essencial à educação especial.
A portaria de instauração do inquérito foi assinada na última terça-feira, coincidindo com o dia em que dezenas de profissionais se manifestaram em frente à sede da administração municipal, exigindo o cumprimento de seus direitos trabalhistas. A situação, que já vinha gerando apreensão, escalou para uma intervenção formal do MP, evidenciando as sérias repercussões para os alunos e suas famílias.
Ação do Ministério Público e as Primeiras Demandas
Conduzido pelo promotor Moacir Tonani Junior, da Promotoria da Infância e Juventude, o inquérito civil tem como premissa a proteção dos direitos das crianças e adolescentes com necessidades especiais, diretamente afetados pela descontinuidade do suporte nas escolas. O promotor ressaltou o impacto negativo da falta de pagamento, que gerou a paralisação de dezenas de unidades educacionais e desassistência a centenas de alunos.
Como primeira medida, o MP-SP concedeu um prazo de dez dias para que a Prefeitura de Ribeirão Preto apresente a íntegra do contrato de terceirização, todas as notificações e advertências enviadas à empresa contratada, e os comprovantes de repasses financeiros realizados desde o início da prestação do serviço. Paralelamente, a Soluções Serviços Terceirizados foi intimada a justificar as razões dos atrasos salariais.
Detalhes do Contrato e Questionamentos Específicos
O contrato em questão, de número 32/2026, prevê a disponibilização de 412 postos de trabalho para apoio escolar, totalizando um valor de R$ 40.997.724,48. Cada posto de trabalho representa um custo anual de R$ 99,5 mil aos cofres públicos, com a gestão do contrato sob responsabilidade do secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira.
O Ministério Público detalhou uma série de informações adicionais que busca obter para esclarecer a situação. À prefeitura, foi solicitado, além dos documentos iniciais, o número exato de profissionais efetivamente trabalhando, sua localização e qualificação, bem como o critério utilizado para a distribuição desses postos entre as escolas municipais.
Da empresa Soluções, o MP quer saber se houve recebimento de notificações da prefeitura sobre atrasos anteriores, uma explicação detalhada sobre os motivos dos recentes atrasos, a quantidade de postos disponibilizados e de profissionais alocados nas escolas, e a confirmação de que os repasses da prefeitura foram feitos conforme o contrato. Ambas as partes têm cinco dias para recorrer da abertura do inquérito.
As Versões dos Envolvidos: Prefeitura e Empresa Soluções
Em resposta à crise, a empresa Soluções informou por meio de nota que efetuou o pagamento integral dos salários pendentes na terça-feira, garantindo que a situação estaria regularizada. A empresa reiterou seu compromisso com os funcionários e com a qualidade dos serviços em Ribeirão Preto, contudo, optou por não se pronunciar especificamente sobre a abertura do inquérito civil pelo Ministério Público. A nota também não fez menção a outros débitos trabalhistas, como depósitos de FGTS, vale-transporte e vale-alimentação, ou à multa anunciada pela administração municipal.
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por sua vez, confirmou que os pagamentos foram realizados no início da tarde da terça-feira, após intensas cobranças da administração. O município assegura que os repasses financeiros à empresa estão em dia e enfatiza que é de responsabilidade exclusiva da contratada o cumprimento das obrigações trabalhistas. A prefeitura informou ainda que a Soluções havia sido notificada três vezes antes do pagamento e seria multada por não cumprir o prazo estabelecido, rejeitando a justificativa da empresa de que o sábado não seria considerado dia útil para contagem do prazo de pagamento.
Cronologia da Crise e a Mobilização dos Profissionais
A crise teve seu ápice na semana passada. As profissionais de apoio escolar, que desempenham funções cruciais como auxiliar crianças na alimentação e higiene em escolas municipais, deveriam ter recebido seus salários até as 18h da última segunda-feira. Diante do não cumprimento do prazo, grande parte das trabalhadoras decidiu não comparecer às escolas na terça-feira, resultando na paralisação de mais de vinte unidades de ensino.
Na manhã da terça, um grupo de profissionais realizou um protesto em frente à prefeitura. A mobilização levou a um encontro entre o prefeito Ricardo Silva e o secretário de Educação Christian Viana Oliveira com as trabalhadoras. Posteriormente, no início da tarde, os salários foram efetivamente depositados. Em carta entregue ao prefeito, as profissionais relataram atrasos salariais constantes e a identificação do último depósito de FGTS apenas em agosto. O documento clamava por fiscalização rigorosa da empresa e revisão das condições de trabalho, jornada e remuneração, resumindo o anseio por 'respeito, dignidade e valorização profissional'.
A abertura do inquérito pelo Ministério Público representa um passo fundamental para a elucidação das causas desses atrasos e para a garantia de que situações como essa não se repitam. A investigação buscará não apenas as responsabilidades imediatas, mas também a adoção de medidas que assegurem a estabilidade financeira dos profissionais e, por consequência, a continuidade e qualidade do suporte oferecido aos alunos da educação especial em Ribeirão Preto.
Fonte: https://g1.globo.com
