O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a publicação do aviso de licitação para um pregão eletrônico, com o objetivo de adquirir equipamentos e soluções completas para sistemas de transmissão de TV digital no padrão ISDB-Tb. O contrato engloba a entrega, instalação, configuração, ativação e o necessário treinamento técnico para operação dos equipamentos.
A iniciativa faz parte de um plano estratégico para ampliar o alcance do sinal de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), através da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e outras emissoras de caráter público. Como resultado deste processo, será criada uma Mega Ata de Registro de Preço, que facilitará a adesão de parceiros públicos da RNCP e da Rede Legislativa. Este instrumento permitirá aquisições futuras com condições unificadas e alinhadas aos padrões técnicos e de engenharia estabelecidos pela EBC.
O edital completo está disponível para consulta e download no Portal de Compras do Governo Federal, onde os interessados podem encontrar informações detalhadas sobre o processo, documentos técnicos relevantes e acompanhar o progresso do certame.
A sessão de abertura das propostas está agendada para o dia 17 de novembro de 2025, às 9h30.
Adicionalmente, o governo informou que a Ata de Rádio será publicada na próxima semana, seguindo o mesmo modelo da licitação para TV digital. Isso possibilitará que emissoras de rádio interessadas possam aderir e modernizar seus sistemas de radiodifusão.
A expectativa é que, já em dezembro, as emissoras afiliadas possam iniciar o processo de adesão à Ata de Rádio, o que deve fortalecer a infraestrutura da comunicação pública em todo o território nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
