Uber e 99 anunciaram que o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, conhecido como motoapp, voltará a operar em São Paulo a partir de 11 de dezembro. O anúncio ocorre mesmo sem a regulamentação do serviço pela prefeitura da cidade.
A iniciativa surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei estadual que permitia aos municípios vetar ou autorizar o transporte individual de passageiros em motocicletas, seja por meio de mototáxis ou aplicativos.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem se mostrado contrário ao serviço, argumentando que o transporte de passageiros por moto aumenta o número de acidentes de trânsito. O setor, por sua vez, rebate as críticas e afirma adotar protocolos de segurança. Anteriormente, quando os aplicativos começaram a oferecer o serviço, mesmo com um decreto de proibição da prefeitura, o prefeito classificou as empresas como irresponsáveis.
As empresas Uber e 99 apresentaram uma proposta de regulamentação, sugerindo medidas como a obrigatoriedade de que os condutores tenham no mínimo 21 anos e participem de treinamentos presenciais regulares. As companhias afirmam que implementarão essas normas desde o início da operação, mesmo que a prefeitura não as exija.
Entre as medidas que serão adotadas pelas empresas, destacam-se:
Compartilhamento de dados: Transferência de informações anonimizadas ao setor público para auxiliar no planejamento de mobilidade, engenharia viária, redução de acidentes e campanhas de educação no trânsito.
Certificação de condutores: Exigência de idade mínima de 21 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).
Treinamento sobre segurança: Ações contínuas de formação em direção defensiva e boas práticas para motociclistas, além de treinamentos presenciais periódicos em parceria com instituições reconhecidas.
Distribuição de equipamentos: Doação de coletes refletivos para os condutores mais engajados.
Monitoramento e valorização: Uso de tecnologia para detectar padrões de risco, como velocidade e freadas bruscas, com o objetivo de implementar alertas, feedbacks, conteúdo educativo e políticas de restrição. Haverá também incentivos para reconhecer e premiar condutores que adotarem práticas seguras.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia estabelecido o prazo de 8 de dezembro para que a prefeitura regulamentasse o serviço de mototáxi e motoapp.
Fonte: jovempan.com.br
