O promotor de São Paulo, Lincoln Gakiya, conhecido por suas investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e alvo de ameaças de morte pela facção, expressou preocupação em relação ao projeto de lei antifacção aprovado recentemente na Câmara. Gakiya, que testemunhou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre o avanço do crime organizado no país, alertou para o potencial “engessamento” das forças-tarefas de combate ao crime organizado caso o projeto seja implementado da forma como está.
Durante seu depoimento, Gakiya enfatizou a importância da colaboração entre diferentes instituições, como órgãos federais, polícias estaduais e Ministérios Públicos, para combater eficazmente o crime organizado. Foi nesse contexto que ele mencionou o projeto relatado pelo deputado e Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Embora Gakiya tenha saudado a inclusão dos Ministérios Públicos nas forças-tarefas, algo que não ocorre na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), ele criticou o condicionamento dessas forças-tarefas a acordos de cooperação entre as instituições. Segundo o promotor, essa exigência pode levar ao “engessamento”, especialmente em cenários de disputas políticas.
Gakiya argumentou que, se a formação de forças-tarefas depender da assinatura de termos de cooperação, a proatividade e a boa vontade dos integrantes podem ser comprometidas. Ele questionou a disposição de um governo estadual opositor ao governo federal em assinar um termo de cooperação para uma força-tarefa, ou mesmo a autorização para investigar autoridades estaduais, alertando para possíveis problemas de autonomia e efetividade.
O projeto de lei prevê a atuação conjunta e coordenada dos órgãos de investigação, persecução penal e inteligência em forças-tarefas integradas, formalizadas por meio de termos de cooperação que definirão objetivos, área de atuação, prazos, chefia operacional e critérios de sigilo e intercâmbio de informações.
Outro ponto de ressalva levantado por Gakiya diz respeito à possível sobreposição de legislações. O promotor manifestou preocupação com o potencial “caos jurídico” que pode surgir do conflito entre a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850) e o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado proposto pelo projeto, que introduz a categoria de “organização criminosa ultraviolenta”. Gakiya alertou que juízes podem enfrentar dificuldades para enquadrar ou desclassificar criminosos, já que as medidas previstas no projeto se aplicariam apenas às organizações criminosas ultraviolentas e não às abrangidas pela Lei 12.850.
Questionado sobre a classificação de organizações como o PCC e o Comando Vermelho como terroristas, Gakiya respondeu que, embora esses grupos promovam atos de natureza terrorista, isso não seria suficiente para enquadrá-las nessa categoria. Para ele, não há benefício legal em classificar essas organizações como terroristas, sendo mais eficaz endurecer as penas e fortalecer as ferramentas de investigação.
Fonte: jovempan.com.br
