O Superior Tribunal Militar (STM) deverá analisar a possível perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após a declaração de trânsito em julgado das condenações na ação penal referente à trama golpista.
Com as condenações e as subsequentes prisões dos acusados, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, juntamente com o almirante Almir Garnier, poderão enfrentar um processo que pode culminar na perda de seus postos e patentes.
O ministro Alexandre de Moraes despachou: “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”.
A Constituição Federal estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso da corporação em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Atualmente, não existe um prazo definido para que o Ministério Público Militar formalize o pedido de perda das patentes junto ao STM.
O STM é a mais alta instância da Justiça Militar no Brasil e tem a competência para julgar os militares das Forças Armadas em casos previstos em lei. A decisão sobre a perda do posto e da patente é uma das sanções que podem ser aplicadas em casos de condenação criminal. A análise do STM deverá considerar as particularidades de cada caso, bem como o impacto das condenações na hierarquia e na disciplina militar.
Fonte: jovempan.com.br
