O Senado Federal considera a possibilidade de colocar em votação, já em dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos. A PEC 12/2022, que propõe o fim da possibilidade de um segundo mandato consecutivo para o Executivo, tem ganhado força nos bastidores do Congresso.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manteve conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o andamento da proposta. A expectativa é que o texto retorne para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas, antes de seguir para o plenário.
Um dos pontos de debate em torno da PEC é a duração dos mandatos dos senadores. A CCJ inicialmente propôs mandatos de cinco anos, mas há discussões para que sejam estendidos para dez anos.
Ademais, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) também está em pauta. A emenda propõe permitir um terceiro mandato para prefeitos reeleitos em 2024, abrindo uma exceção para “prefeitos eleitos em 2024, para primeiro ou segundo mandato, [que] poderão se candidatar à reeleição”.
O relator Marcelo Castro tem recebido pressão de prefeitos para aprovar a emenda, mas ainda avalia os impactos da medida no cenário político.
Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso, ela não deverá afetar uma eventual tentativa de reeleição do atual presidente, pois as novas regras não valeriam para as eleições de 2026. A proposta estabelece mandatos de cinco anos para o Executivo, deputados e vereadores, além da já mencionada possibilidade de mandatos de dez anos para senadores. A reeleição para cargos do Legislativo, contudo, permanece inalterada.
Fonte: jovempan.com.br
