A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência expressou preocupação com a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à lei do licenciamento ambiental. Em uma declaração pública, a ministra enfatizou que essa ação “contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP30”.
A lei do licenciamento ambiental, que passou por modificações significativas, tem sido alvo de debates acalorados. O governo federal, por meio de vetos presidenciais, tentou mitigar o que considerava pontos críticos que poderiam comprometer a proteção ambiental. No entanto, a decisão do Congresso de derrubar esses vetos reacendeu a discussão sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.
Segundo a ministra, a medida representa uma perda para o país em diversos aspectos. “Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou em uma publicação.
O Congresso derrubou, até o momento, 24 dispositivos ao veto do presidente Lula ao projeto que flexibilizou o licenciamento ambiental. A decisão do parlamento representa uma derrota para o governo e diverge de alertas emitidos por organizações ambientalistas que defendem a manutenção de critérios rigorosos no licenciamento.
Ainda há outros 28 dispositivos que serão votados separadamente por deputados e senadores, incluindo alguns considerados cruciais, como a possibilidade de licenciamento por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial ambiental. A aprovação deste ponto, em particular, tem gerado controvérsia, com críticos argumentando que pode levar a uma fiscalização menos rigorosa e aumentar os riscos de danos ambientais.
Fonte: jovempan.com.br
