O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quinta-feira (12) como o novo relator de uma ação que envolve o Banco Master. A mudança na condução do processo ocorre após o ministro Dias Toffoli, anteriormente responsável pelo caso, decidir se afastar da relatoria. A decisão de Toffoli veio no desfecho de uma reunião a portas fechadas com seus colegas da Corte, em meio a um cenário de crescente desgaste institucional provocado por um relatório da Polícia Federal que levantava questionamentos sobre sua imparcialidade.
A Substituição de Relatoria e o Consenso da Corte
A realocação da relatoria para o ministro Mendonça foi resultado de um sorteio, seguindo o protocolo interno do STF. A saída do ministro Toffoli da condução do caso Master, embora inicialmente relutante – ele teria argumentado aos colegas que não via motivos para deixar a relatoria –, foi motivada por um consenso entre os demais membros da Corte. A avaliação prevalente entre os ministros é de que a continuidade de Toffoli no processo estava gerando um desgaste desnecessário ao Supremo Tribunal Federal, culminando em sua cedência diante do isolamento.
O Relatório da PF e a Posição do STF
A urgência para a reunião dos ministros, convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, surgiu com a chegada de um relatório da Polícia Federal à Corte. Este documento detalhava a perícia realizada no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e informava a existência de menções ao ministro Dias Toffoli. Diante dessas evidências, a Polícia Federal formalizou um pedido de arguição de suspeição do ministro, solicitando que ele fosse declarado impedido de atuar no processo. Contudo, após o encontro, os dez ministros do STF emitiram uma nota conjunta declarando que as acusações não configuravam "caso de cabimento para a arguição de suspeição", ao mesmo tempo em que reconheceram a plena validade de todos os atos previamente praticados por Toffoli enquanto relator.
Investigações sobre Vínculos e a Defesa de Toffoli
O relatório da PF, cujos detalhes foram amplamente divulgados, apontava para trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, discutindo pagamentos à empresa Maridt Participações, da qual Dias Toffoli e seus dois irmãos são sócios. As conversas, que citavam nominalmente o sobrenome Toffoli, sugeriam que os pagamentos estariam ligados à aquisição do Tayaya Resort, onde a Maridt possuía participação societária. Em resposta, o gabinete do ministro Toffoli emitiu uma nota negando veementemente "qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima" com Vorcaro, além de rechaçar ter recebido "qualquer valor" do banqueiro ou de Zettel.
Toffoli esclareceu que a Maridt Participações é uma "empresa familiar constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado", na qual ele integra o quadro de sócios, mas cuja administração é realizada exclusivamente por seus familiares. O ministro reforçou que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura, sua participação é legítima. Ele ainda informou que a empresa fez parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025, período que foi encerrado através de duas operações sucessivas, uma em setembro de 2021 e outra na data final de vínculo com o resort. Ressaltou que a ação referente à compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) foi distribuída a ele em 28 de novembro de 2025, ou seja, em um momento em que a Maridt já não possuía qualquer ligação com o grupo Tayaya Ribeirão Claro, buscando assim descaracterizar qualquer conflito de interesse no período em que atuou como relator.
O Intrincado Caso do Banco Master
O cerne da questão que chegou ao STF reside na grave situação do Banco Master. Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimentos S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. Em janeiro do mesmo ano, o Will Bank, braço digital do conglomerado de Daniel Vorcaro, também teve suas operações encerradas compulsoriamente. As investigações revelaram que o Banco Master ofertava Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com rentabilidade muito acima da média de mercado. Para sustentar essa prática, a instituição financeira teria assumido riscos excessivos e estruturado operações que inflavam artificialmente seu balanço, resultando na deterioração de sua liquidez.
Considerado, ao lado da gestora de investimentos Reag (liquidada em 15 de janeiro), um dos casos mais sérios de instabilidade no sistema financeiro brasileiro, o episódio do Banco Master transcende as meras irregularidades financeiras. Ele gerou tensões significativas e interligou as atuações de diversas instituições, como o próprio Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e a Polícia Federal, evidenciando a complexidade e as múltiplas camadas de investigação envolvidas.
Conclusão: O Desafio Adiante para o STF
Com a designação de André Mendonça, a relatoria do caso Banco Master entra em uma nova fase no Supremo Tribunal Federal. A complexidade do processo, que envolve desde supostas irregularidades financeiras de grande escala até a arguição de suspeição de um ministro da mais alta corte do país, exige uma análise minuciosa e isenta. A mudança na relatoria, embora tenha gerado debates e desgaste momentâneo, busca agora restabelecer a tranquilidade necessária para que o STF possa conduzir as investigações com a devida serenidade e rigor, garantindo a integridade institucional e a busca por uma resolução justa e transparente para um dos mais intrincados casos recentes do cenário financeiro e jurídico brasileiro.
Fonte: https://jovempan.com.br
