A cidade de Caçapava está no epicentro de um evento político de alta relevância nesta terça-feira, 10 de outubro. A Câmara Municipal se reúne em uma sessão crucial para deliberar sobre o pedido de cassação do mandato do prefeito Yan Lopes (Podemos). Marcada para as 9h, no plenário da Casa Legislativa, a sessão representa o ápice de um processo que investiga supostas irregularidades na gestão de recursos públicos, e seu desfecho tem o potencial de redefinir a liderança executiva do município.
O Roteiro do Dia Decisivo na Câmara
A pauta do dia será intensa e seguirá um protocolo estabelecido para casos de tamanha importância. O rito será iniciado com a leitura – integral ou parcial – do relatório final, de 78 páginas, elaborado pela Comissão Processante, que já aponta para a recomendação de cassação. Após uma pausa prevista para almoço, a tribuna será aberta para as manifestações dos vereadores, que terão até 15 minutos cada para expor suas posições. A etapa culminante das explanações será a defesa do prefeito, concedendo-lhe ou a seu representante legal, até duas horas para refutar as acusações. Yan Lopes, segundo apuração, expressou a intenção de conduzir pessoalmente sua defesa. Ao final das manifestações, os parlamentares procederão à votação.
A Origem do Processo: O Fundo de Transporte e as Acusações
O cerne da controvérsia reside na suposta má aplicação de R$ 2,1 milhões provenientes do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. A denúncia, apresentada em 11 de agosto por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), e outros três indivíduos, alega que verbas arrecadadas com multas de trânsito teriam sido desviadas de sua finalidade legal para subsidiar tarifas do transporte público municipal. Os denunciantes fundamentam sua contestação no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que taxativamente destina tais recursos exclusivamente a ações ligadas ao trânsito. Adicionalmente, a Comissão Processante também apurou se o chefe do executivo deixou de responder a requerimentos aprovados pelos vereadores que solicitavam detalhes sobre a utilização desses valores.
O Quórum Necessário para a Cassação e as Ausências Polêmicas
Para que o pedido de cassação seja aprovado, são necessários no mínimo oito votos favoráveis entre os 11 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Caçapava, o que corresponde a dois terços do colegiado. Este quórum qualificado permanece inalterado mesmo diante de ausências. No entanto, a sessão será marcada pela ausência de dois parlamentares, Dandara Pereira Gissoni (PSB) e Rodrigo Meirelles (PL), que estão em viagem internacional para participar da COP 31, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. Ambos tiveram seus pedidos para votar remotamente negados pela presidência da Casa, com base em parecer da Procuradoria Jurídica que não encontrou respaldo para sessões híbridas na legislação ou regimento interno, gerando debate e críticas por parte dos envolvidos.
A Recomendação da Comissão e a Defesa do Prefeito
Após uma análise aprofundada do caso, a Comissão Processante concluiu que as alegações de infrações político-administrativas possuíam fundamentação. Em seu relatório final, assinado pela presidente Fran Miranda (PL) e pelos membros Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC), a comissão recomendou a cassação do prefeito. É importante salientar que esta recomendação representa a conclusão da fase de investigação e análise, mas a decisão final sobre a perda do mandato recai exclusivamente sobre o voto soberano do plenário da Câmara. Por sua vez, Yan Lopes tem veementemente negado qualquer irregularidade em sua gestão, preparando-se para apresentar sua defesa e contestar as conclusões da comissão, defendendo a legalidade de suas ações.
O desfecho desta terça-feira terá um impacto direto no cenário político e administrativo de Caçapava. A decisão dos vereadores transcende a figura do prefeito Yan Lopes, pois refletirá o posicionamento do legislativo local diante de acusações de má gestão de recursos públicos e o respeito às normativas do Código de Trânsito Brasileiro. Independentemente do resultado, a sessão entrará para a história do município como um marco da fiscalização e do exercício democrático de controle sobre o poder executivo.
Fonte: https://g1.globo.com
