A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, membro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A medida surge após a identificação de novas e graves denúncias de assédio sexual contra o magistrado, que já estava sob os holofotes da opinião pública devido a uma controversa decisão em um caso de estupro de vulnerável.
Desdobramentos da Investigação e Afastamento Cautelar
A decisão de afastar o desembargador foi tomada pela Corregedoria Nacional de Justiça ao serem revelados fatos mais recentes, indicando um padrão de conduta inadequada. Durante as investigações preliminares, que se intensificaram desde a terça-feira (24) com a instauração de um procedimento disciplinar, ao menos cinco vítimas prestaram depoimento, sendo uma delas residente no exterior. As apurações indicam que as supostas práticas de crimes contra a dignidade sexual teriam ocorrido quando o desembargador atuava como juiz nas comarcas mineiras de Ouro Preto e Betim. O CNJ ressaltou que o afastamento visa garantir a lisura das investigações, evitando qualquer tipo de interferência, e enfatizou que a medida não constitui um juízo prévio de culpa, mas sim um passo para preservar a credibilidade da magistratura e a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
A Polêmica Decisão que Acendeu o Alerta Nacional
A repercussão em torno do desembargador Magid Nauef Láuar ganhou força nacional devido à sua participação em um julgamento polêmico. O magistrado havia relatado um caso que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma adolescente de 12 anos, situação tipificada como estupro de vulnerável. Na ocasião, Láuar fundamentou sua decisão no entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre as partes, o que gerou imediata e veemente condenação por parte do meio jurídico, da sociedade civil organizada e de diversos órgãos de controle. Diante da intensa pressão e da manifestação pública, o desembargador acolheu um recurso do Ministério Público e reverteu sua própria decisão, determinando a expedição imediata de mandados de prisão. Consequentemente, o homem acusado e a mãe da vítima foram detidos na quinta-feira (26). Questionada, a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o magistrado optou por não se manifestar sobre os acontecimentos.
A série de eventos, desde a decisão controversa até as novas denúncias de assédio e o consequente afastamento, evidencia a rigidez do sistema judicial em lidar com acusações que possam comprometer a integridade e a ética de seus membros. A postura da Corregedoria Nacional de Justiça reforça o compromisso em zelar pela reputação da magistratura e assegurar que todos os procedimentos sejam conduzidos com a máxima transparência e imparcialidade, garantindo a proteção das vítimas e a devida apuração dos fatos.
Fonte: https://jovempan.com.br
