A Câmara Municipal de Brodowski, cidade localizada na região de Ribeirão Preto (SP), iniciou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Sisprev) no Banco Master. A investigação se concentra em duas operações financeiras realizadas em 2024, que totalizam R$ 15 milhões, em um momento delicado, dado que o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central após denúncias de fraudes financeiras e grave crise de liquidez.
A Comissão Parlamentar de Inquérito em Ação
Após a instalação oficial, os membros da CPI de Brodowski já realizaram a primeira reunião, dedicando-se à elaboração de um plano de trabalho detalhado. Este plano inclui o levantamento rigoroso de documentos pertinentes e a convocação de depoimentos de indivíduos envolvidos. O objetivo primordial, conforme articulado pelos parlamentares, é scrutinizar a segurança, a legalidade e a regularidade desses investimentos. Para cumprir sua missão, a comissão dispõe de um prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, para apresentar as conclusões de suas diligências.
O presidente da CPI, Renan Valente (Podemos), expressou preocupação com a mudança de perfil de risco dos investimentos. Segundo Valente, documentos preliminares indicam que o montante esteve alocado em um fundo considerado mais seguro até 2024. A subsequente aplicação no Banco Master, no entanto, teria elevado significativamente o risco, especialmente para os aposentados e futuros beneficiários do Sisprev. A CPI busca, portanto, esclarecer os motivos por trás de uma decisão de investimento tão agressiva, que expôs os recursos previdenciários a um nível de risco consideravelmente maior.
O Cenário de Liquidação do Banco Master
O pano de fundo para a CPI em Brodowski é a situação crítica do Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro do ano anterior. A decisão foi tomada após a identificação de uma profunda crise de liquidez, indicando que a instituição financeira não possuía os recursos necessários para honrar seus compromissos junto a clientes e investidores. Além disso, o Banco Master já era alvo de suspeitas de irregularidades em operações de venda de crédito consignado, impactando milhares de aposentados e pensionistas, o que adiciona uma camada de complexidade e urgência à investigação sobre os recursos públicos de Brodowski.
A Posição Oficial do Sisprev
Diante do processo investigatório, o departamento jurídico do Sisprev emitiu uma nota afirmando que todas as decisões de investimento adotadas pelo instituto possuem respaldo técnico e estão em conformidade com a legislação que rege os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A entidade sublinhou que a instalação da CPI é uma prerrogativa legítima do Poder Legislativo municipal e reiterou sua total tranquilidade e disponibilidade para fornecer todos os esclarecimentos formais necessários nos foros institucionais apropriados, garantindo a observância do devido processo legal.
A investigação em Brodowski é um caso emblemático da vigilância necessária sobre a gestão dos recursos previdenciários, essenciais para a segurança financeira dos servidores públicos. A CPI agora tem a responsabilidade de desvendar os detalhes dessas operações e determinar se os critérios de segurança e legalidade foram devidamente atendidos, garantindo a transparência e a accountability na administração do patrimônio dos trabalhadores municipais.
Fonte: https://g1.globo.com
