O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criticou a postura do governo federal em relação ao projeto de lei antifacção, aprovado recentemente pela Câmara. Em declaração, Motta defendeu que o governo precisa explicar à sociedade o motivo de ter votado contra a proposta, a qual ele considera a “matéria mais dura já aprovada pelo Legislativo para o combate ao crime organizado na história do país”.
Segundo Motta, o governo cometeu um erro ao tentar criar uma narrativa contrária ao texto, que foi amplamente negociado com diversos órgãos envolvidos no combate às facções criminosas. “Eu penso que o governo ter ficado contra foi um erro. O governo tem que se explicar hoje à sociedade brasileira o porquê ficou contra, porque para o cidadão o que importa é o que de fato irá acontecer na prática para melhorar a qualidade da segurança pública do Brasil”, afirmou.
Motta também apontou a falta de “humildade” do governo em reconhecer a necessidade de aprimoramento da proposta original. Ele elogiou o trabalho do relator, deputado Guilherme Derrite, que ouviu as autoridades envolvidas, desde o Ministério Público até o Ministério da Justiça, conduzindo o processo de forma equilibrada, mesmo diante de críticas de lideranças governistas.
O presidente da Câmara rejeitou a tentativa de politização do tema, especialmente em relação às eleições municipais do próximo ano. “Fizemos desde o início uma condução eminentemente técnica”, enfatizou, ressaltando que o debate sobre segurança pública não pode ser contaminado pela pauta eleitoral. “É uma matéria da sociedade, não da direita ou da esquerda”, completou.
Motta destacou que o projeto endurece as penas para organizações criminosas, podendo chegar a 66 anos, ultrapassando as punições previstas para terrorismo, e reforça o papel da Polícia Federal nas investigações.
As declarações de Motta surgem em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o texto aprovado pela Câmara, afirmando que o projeto “enfraquece o combate ao crime” e gera “insegurança jurídica”. Lula defendeu mudanças no Senado.
Além do projeto antifacção, Hugo Motta comentou sobre a proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas, afirmando que aguarda o texto do relator, deputado Paulinho da Força, que tende a reduzir as penas já aplicadas.
Questionado sobre a possível cassação da deputada Carla Zambelli, presa na Itália após condenação pelo STF por invadir o sistema do CNJ, Motta afirmou que o caso deve ser concluído em breve na Comissão de Constituição e Justiça, garantindo amplo direito à defesa.
Motta também informou ter se reunido com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para tratar de pautas de interesse do Judiciário, sem detalhar os assuntos discutidos.
Fonte: jovempan.com.br
