A nomeação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção gerou críticas por parte da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A ministra questiona se a escolha não comprometeria o debate proposto pelo governo federal em relação ao combate ao crime organizado.
Derrite, que ocupava o cargo de Secretário de Segurança de São Paulo até recentemente, foi apontado para a relatoria pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Motta, a decisão visa assegurar uma análise técnica e abrangente do projeto, promovendo o diálogo entre as diferentes bancadas da Casa.
Gleisi Hoffmann expressou preocupação com a indicação, argumentando que a ligação de Derrite com o governo de São Paulo poderia influenciar o debate de forma a atender interesses políticos específicos. “A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcisio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”, afirmou a ministra.
O projeto de lei Antifacção Criminosa, enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com urgência constitucional, busca endurecer as penas para integrantes de facções criminosas e tipificar o crime de organização criminosa qualificada. A urgência constitucional estabelece um prazo de 45 dias para a Câmara apreciar a proposta.
Em paralelo, outra proposta legislativa tramita na Câmara, buscando equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Existe pressão da oposição para que os dois projetos sejam apensados, enquanto a base governista se opõe a essa medida.
Em resposta às críticas e à nomeação, Derrite afirmou que assume a relatoria com responsabilidade, visando uma punição mais severa para aqueles que optam pelo caminho do crime organizado. O parlamentar também adiantou que pretende apresentar um substitutivo ao projeto original, incorporando pontos enviados pelo governo federal e introduzindo mudanças consideradas importantes para o novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil.
Derrite mencionou algumas das alterações que pretende incluir, como a previsão de pena de 20 a 40 anos (podendo aumentar de metade a dois terços em casos de liderança) para membros de organizações criminosas que cometerem crimes como domínio de cidades, ataques a carros fortes e a presídios, e instalação de barricadas.
Fonte: www.metropoles.com
