A França reiterou firmemente sua posição de que qualquer acordo UE-Mercosul que comprometa a subsistência de seus agricultores é inaceitável. A declaração, feita às vésperas de uma cúpula crucial em Bruxelas onde o pacto de livre-comércio entre os blocos seria discutido, sublinha as profundas preocupações de Paris com o impacto potencial sobre sua produção agrícola. Enquanto líderes europeus avaliam o caminho para a ratificação de um dos maiores acordos comerciais do mundo, a voz francesa ecoa um ceticismo crescente, enfatizando a necessidade de salvaguardas robustas. Este posicionamento destaca a tensão entre os benefícios esperados do livre-comércio e a proteção de setores econômicos sensíveis, como a agricultura francesa, que já enfrenta desafios internos e regulatórios. A discussão sobre o acordo UE-Mercosul entra em uma fase decisiva, exigindo atenção às demandas nacionais.
A posição intransigente da França e as preocupações agrícolas
A postura da França em relação ao acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul tem sido consistentemente clara: a proteção de seus agricultores é uma prioridade inegociável. Esta semana, as autoridades francesas elevaram o tom de suas advertências, deixando explícito que o pacto, em sua forma atual, apresenta riscos inaceitáveis para o setor agrícola nacional. A retórica surge num momento delicado, às vésperas de uma cúpula europeia onde o futuro do acordo é um dos temas centrais na agenda dos chefes de Estado e de governo.
Advertências dos ministros franceses
A ministra da Agricultura, Annie Genevard, foi categórica em suas declarações, afirmando que “as exigências da França estão longe de ser aceitas. E um acordo que exponha nossos agricultores não é possível”. Essa fala ressalta a dimensão da insatisfação francesa com as atuais propostas do tratado. A preocupação central gira em torno da competição desleal que poderia surgir com a entrada de produtos sul-americanos, que, segundo Paris, são produzidos sob padrões ambientais, sanitários e sociais menos rigorosos do que os impostos aos produtores europeus.
Corroborando a posição de sua colega, o ministro da Economia francês, Roland Lescure, descreveu o tratado como “inaceitável na sua forma atual”. Lescure detalhou as três condições fundamentais impostas pela França para que qualquer acordo possa ser considerado: a implementação de cláusulas de salvaguarda sólidas e operacionais, garantindo que o Parlamento Europeu possa atuar; a aplicação de medidas semelhantes que protejam os cidadãos e assegurem uma concorrência justa, impondo as mesmas regras a produtos importados e europeus; e, por fim, a adoção de controles rigorosos sobre as importações. Essas exigências visam criar um campo de jogo nivelado, evitando que a liberalização comercial se traduza em desvantagem competitiva para os agricultores franceses.
O temor dos agricultores e o impacto da concorrência
Os agricultores franceses não estão apenas teorizando sobre os riscos do acordo; eles estão ativamente em protesto e manifestam um temor palpável em relação às suas consequências. Atualmente engajados em uma mobilização contra regulamentações internas, como a que exige o abate de rebanhos bovinos com casos de dermatose nodular contagiosa, eles veem o acordo UE-Mercosul como uma ameaça adicional e talvez ainda mais devastadora. A principal preocupação reside na expectativa de uma enxurrada de produtos agrícolas sul-americanos mais baratos.
Essa diferença de custo, argumentam, decorre diretamente de normas de produção menos estritas no Mercosul, que não impõem aos seus produtores os mesmos padrões ambientais, de bem-estar animal e sanitários que os agricultores europeus são obrigados a seguir. Consequentemente, a importação em larga escala de carne, soja e outros produtos pode inundar o mercado europeu, pressionando os preços para baixo e tornando insustentável a produção local, que opera sob custos mais elevados devido à adesão a padrões mais exigentes. A capacidade de competir com produtos que não foram sujeitos a regulamentações igualmente onerosas é vista como uma ameaça existencial para muitas explorações agrícolas na França, podendo levar à falência e ao desaparecimento de pequenas e médias propriedades rurais.
Condições essenciais e o cenário europeu
Apesar da forte oposição francesa, o debate sobre o acordo UE-Mercosul continua a ser um ponto crucial na agenda da União Europeia. A Comissão Europeia, encabeçada por Ursula von der Leyen, tem buscado ativamente a finalização do pacto, visto como uma oportunidade estratégica para fortalecer os laços comerciais e geopolíticos com a América do Sul. No entanto, o ceticismo de países como a França coloca um obstáculo significativo no caminho para a sua ratificação. A UE, reconhecida como a maior potência comercial e o maior mercado desenvolvido do mundo, está ciente do potencial de acordos comerciais para impulsionar seu crescimento, mas também da necessidade de equilibrar esses benefícios com a proteção de seus interesses internos.
As três exigências francesas para um acordo equitativo
As condições apresentadas pela França são um reflexo de uma preocupação mais ampla com a justiça e a sustentabilidade no comércio internacional. As “cláusulas de salvaguarda sólidas e operacionais”, por exemplo, seriam mecanismos que permitiriam à UE tomar medidas rápidas caso as importações do Mercosul atinjam níveis que prejudiquem significativamente os produtores europeus. Tais cláusulas poderiam incluir cotas ou tarifas temporárias, oferecendo uma rede de segurança para setores vulneráveis. A votação no Parlamento Europeu sobre essas salvaguardas, prevista para os próximos dias, será um termômetro importante da aceitação dessas exigências.
A segunda condição, que visa “proteger os cidadãos e garantir uma concorrência leal”, é fundamental para assegurar que os produtos importados do Mercosul cumpram os mesmos padrões de qualidade, segurança e produção que os produtos europeus. Isso abrange desde regulamentações ambientais e sanitárias até questões de bem-estar animal e direitos trabalhistas. A ausência de um “espelho de normas” levanta a preocupação de que os produtos sul-americanos, produzidos a custos mais baixos devido a padrões menos exigentes, possam ter uma vantagem injusta no mercado europeu.
Por fim, os “controles às importações” representam a necessidade de mecanismos de verificação robustos para garantir que os produtos que chegam à Europa do Mercosul de fato cumpram todas as exigências acordadas. Sem controles eficazes, mesmo as mais bem-intencionadas cláusulas de salvaguarda e normas de concorrência poderiam ser contornadas, minando a confiança e a eficácia do acordo.
O mandato e a visão da União Europeia
O questionamento sobre se a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, receberá o mandato para assinar o acordo com o Mercosul, previsto para 20 de dezembro no Brasil, ilustra a incerteza que paira sobre o pacto. Roland Lescure ressaltou a visão de que, embora a UE seja um bloco comercial poderoso e seu mercado seja o maior do mundo desenvolvido, os acordos comerciais só podem ser benéficos se forem “equilibrados e todos respeitem as regras”.
Lescure alertou que o equilíbrio atual “já não é assim”, sugerindo que a abertura da Europa precisa ser acompanhada pela capacidade de se proteger contra práticas desleais. A busca por aliados em “alianças que beneficiem a todos” é o desafio central, implicando que a UE deve garantir que os termos comerciais promovam ganhos mútuos sem sacrificar a integridade de seus próprios setores produtivos. A ratificação do acordo UE-Mercosul dependerá, portanto, da capacidade de a Comissão Europeia incorporar as exigências francesas e de outros países céticos, de modo a construir um consenso que preserve tanto os interesses comerciais quanto os agrícolas do bloco.
Conclusão
A posição francesa em relação ao acordo UE-Mercosul permanece um dos principais obstáculos para a sua finalização. Com exigências claras e a ameaça explícita de veto caso seus agricultores sejam expostos a uma concorrência desleal, a França sinaliza que a proteção de sua produção agrícola é prioritária. O futuro do acordo dependerá da capacidade de negociação da Comissão Europeia em endereçar essas preocupações, implementando cláusulas de salvaguarda robustas, garantindo concorrência leal através da equivalência de normas e reforçando os controles de importação. A balança entre a ambição de um vasto acordo comercial e a necessidade de proteger setores sensíveis dentro do bloco europeu continua a ser o grande desafio, moldando o cenário geopolítico e econômico para os próximos anos.
FAQ
Qual é a principal preocupação da França em relação ao acordo UE-Mercosul?
A principal preocupação da França é que o acordo, em sua forma atual, coloque em risco seus agricultores devido à entrada de produtos sul-americanos mais baratos, que seriam produzidos sob padrões regulatórios menos rigorosos, resultando em concorrência desleal.
Quais são as três condições francesas para aceitar o acordo?
A França estabeleceu três condições: cláusulas de salvaguarda sólidas e operacionais; medidas para garantir concorrência leal, aplicando as mesmas regras a produtos importados e europeus; e controles rigorosos às importações.
Por que os agricultores franceses se opõem ao acordo?
Os agricultores franceses temem a chegada de produtos sul-americanos com custos de produção mais baixos, resultantes de normas ambientais, sanitárias e de bem-estar animal menos exigentes. Eles acreditam que isso os colocaria em desvantagem, ameaçando sua subsistência e a competitividade de sua produção.
Compartilhe sua opinião sobre o equilíbrio entre o livre-comércio e a proteção agrícola. Como a União Europeia deveria proceder para garantir um acordo justo para todos?
Fonte: https://jovempan.com.br
