O governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a formalização do pedido de extradição do ex-deputado federal <b>Alexandre Ramagem</b> (PL-RJ) dos Estados Unidos. A medida visa garantir o cumprimento da pena de 16 anos imposta a Ramagem por sua participação em atos relacionados à trama golpista, após sua fuga do país.
Detalhes da Formalização e Próximos Passos
O ofício, encaminhado ao ministro <b>Alexandre de Moraes</b>, que havia solicitado a extradição, detalha que o pedido foi oficialmente entregue pela embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. A entrega ocorreu em 30 de dezembro do ano passado. Atualmente, não há um prazo definido para que as autoridades norte-americanas analisem e se manifestem sobre a solicitação de extradição, indicando que o processo pode se estender por um período indeterminado.
Condenação e Rota de Fuga de Ramagem
Alexandre Ramagem, que ocupou o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro e também foi deputado federal, foi sentenciado a 16 anos de prisão. A condenação se deu no âmbito da ação penal referente à trama golpista. Para evitar o cumprimento da sentença, Ramagem deixou o Brasil em setembro do ano passado e atualmente reside em Miami, nos Estados Unidos. Sua fuga ocorreu apesar de uma proibição explícita do STF que o impedia de sair do território nacional durante as investigações.
De acordo com informações da Polícia Federal, o ex-parlamentar empreendeu sua fuga pela fronteira com a Guiana, de onde seguiu para os Estados Unidos. É relevante notar que ele utilizou um passaporte diplomático para a viagem, documento que não havia sido apreendido pelas autoridades, facilitando sua saída do país.
Implicações Políticas e Perda do Mandato
As consequências legais para Ramagem não se restringiram à esfera criminal. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação de seu mandato parlamentar. Esta decisão está em conformidade com o que determina a Constituição Federal, que prevê a perda do mandato de um parlamentar em decorrência de condenação criminal transitada em julgado. A perda do mandato reforça a gravidade das acusações e a imposição das penalidades legais e políticas.
A Busca por Responsabilização Internacional
A formalização do pedido de extradição de Alexandre Ramagem representa um passo crucial na busca pela responsabilização de indivíduos condenados por crimes graves, especialmente aqueles que ocuparam cargos de relevância pública. O processo, agora nas mãos das autoridades americanas, testará os mecanismos de cooperação jurídica internacional e a capacidade do Estado brasileiro de fazer valer suas decisões judiciais, mesmo quando os condenados buscam refúgio em outros países. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse importante caso.
Fonte: https://jovempan.com.br
