O governo federal oficializou a prorrogação das desonerações tributárias sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel, uma medida estratégica para mitigar impactos econômicos e controlar a inflação. A decisão, formalizada por meio do Decreto n.º 12.991, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 29 de março, reforçando o compromisso com a estabilidade de preços e o suporte a cadeias produtivas essenciais.
Prorrogação e Impacto no Setor Aéreo
A principal alteração da nova legislação diz respeito à redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre a importação e comercialização do querosene de aviação (QAV). O benefício fiscal, crucial para a saúde financeira das companhias aéreas e para a competitividade do transporte aéreo, terá sua vigência estendida até <b>31 de julho de 2026</b>, oferecendo previsibilidade de longo prazo ao setor. O decreto, que altera o Decreto n.º 5.059/2004, detalha que o coeficiente de redução de 0,99987 para estas contribuições federais será mantido especificamente entre 8 de abril e 31 de julho deste ano, preservando uma tributação residual sobre o combustível. Essa ação visa diretamente a diminuição dos custos operacionais no transporte aéreo, em um cenário de contínua volatilidade dos preços internacionais de energia.
Desoneração Abrangente para o Biodiesel
Complementando as ações voltadas para o QAV, a nova normativa também estende a redução das contribuições de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel. Para este biocombustível, a desoneração permanece em vigor até <b>31 de julho deste ano</b>, com um coeficiente de redução fixado em 1. Na prática, isso equivale à isenção total de PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel, o que representa um estímulo significativo à sua produção e consumo. Essa medida alinha-se com políticas de sustentabilidade e de diversificação da matriz energética, ao mesmo tempo em que apoia o agronegócio e a indústria de biocombustíveis.
O Contexto Econômico por Trás da Medida
Essas desonerações não são novidade no cenário econômico brasileiro; elas foram inicialmente implementadas em abril de 2022 como parte de um amplo pacote governamental. O objetivo primário era contrabalancear os efeitos da escalada dos preços internacionais do petróleo, que vinha impactando diretamente os custos dos combustíveis e a taxa de inflação no país. Originalmente, os benefícios estavam programados para expirar no final de maio. Com a recente publicação, o governo não apenas garante a continuidade dessas políticas fiscais, mas também revoga dispositivos de normas anteriores de abril que instituíram as reduções temporárias, consolidando as regras agora válidas até o fim de julho de 2024. A iniciativa reforça a estratégia de utilizar instrumentos fiscais para estabilizar a economia e apoiar setores estratégicos frente às incertezas do mercado global.
A decisão do governo federal de estender a desoneração sobre o querosene de aviação e o biodiesel reflete uma postura proativa na gestão econômica. Ao aliviar a carga tributária sobre esses combustíveis essenciais, a administração busca não apenas reduzir os custos operacionais do transporte aéreo e da cadeia de biodiesel, mas também contribuir para a moderação dos preços ao consumidor final e para a estabilidade econômica geral, demonstrando a aplicação estratégica da política fiscal para mitigar choques externos e fomentar o desenvolvimento nacional e a previsibilidade para os mercados envolvidos.
Fonte: https://jovempan.com.br
